Reunião foi presidida pelo deputado Rodrigo Novaes (D)
Foto: Rinaldo Marques

A Comissão de Justiça aprovou por unanimidade nessa terça um projeto de lei que modifica a distribuição da parte do ICMS destinada aos municípios. A iniciativa é de autoria do Poder Executivo e tem o objetivo de corrigir distorções nos repasses para as cidades de pequeno porte. A matéria foi relatada pelo deputado Ricardo Costa, do PMDB, e contou com votos favoráveis de Teresa Leitão, do PT; Waldemar Borges, do PSB e Antônio Moraes, do PSDB. A reunião foi presidida por Rodrigo Novaes, do PSD.

O Colegiado também aprovou mais cinco projetos de lei, um projeto de resolução, e uma subemenda. Uma das proposições, de autoria de Henrique Queiroz, do PR, dá ao município de Catende, na Mata Sul, o título de Princesinha dos Canaviais. Outra, do deputado Bispo Ossesio Silva, do PRB, inclui no Calendário Oficial de Eventos de Pernambuco a Corrida da Consciência Negra, disputada no terceiro sábado de novembro. Há também uma proposta de Lucas Ramos, do PSB, que institui a Semana Estadual de Conscientização da Coleta Seletiva. Todas precisam ainda de aprovação das outras Comissões da Casa e do Plenário.