INICIATIVA – Aprovado na Comissão de Justiça, projeto obriga os veículos de comunicação a divulgarem imagens dos desaparecidos semanalmente. Foto: Rinaldo Marques
Fotos de crianças e adolescentes desaparecidos poderão ter espaço fixo em jornais de Pernambuco. É o que pretende o Projeto de Lei nº 694/2016, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, nesta terça (3). A proposição obriga os veículos de comunicação impressos a divulgarem, semanalmente, imagens dos desaparecidos acompanhadas de nome completo, data de desaparecimento e número do Disque Denúncia 100. O texto, proposto pelo deputado Lucas Ramos (PSB), foi aprovado nos termos de seu Substitutivo nº 1, de autoria da Comissão de Justiça.
Para o titular do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, delegado Ademir Oliveira, a medida deve ajudar o trabalho de investigação policial. “Casos que ganham visibilidade na imprensa costumam ter solução muito mais rápida, por isso acredito ser muito oportuna a iniciativa”, avalia.
O projeto de lei original estendia a exigência também aos noticiários de televisão do Estado, mas foi, nesse ponto, considerada inconstitucional pela relatora do projeto, Teresa Leitão (PT). Em seu parecer, a parlamentar aponta ser atribuição privativa do Congresso Nacional legislar “sobre serviços de difusão de sons e imagens”, mas destacou ser dever do Estado zelar pela defesa de crianças e adolescentes. “Portanto, é válida a obrigação de divulgação de imagens de desaparecidos na mídia impressa”, ponderou.
Na opinião da presidente do colegiado, deputada Raquel Lyra (PSDB), a iniciativa pode reacender a esperança de famílias que procuram por entes queridos. “Fui secretária da Criança e da Juventude e sei que tudo aquilo que possa dar ânimo às buscas será positivo”, analisou.
De acordo com a norma, o espaço destinado às imagens deverá ocupar, no mínimo, um oitavo da página do jornal. A empresa que descumprir a exigência pode ser punida com multa de até R$ 20 mil, considerados o porte da instituição, as circunstâncias da infração e os casos de reincidência.
Brinquedos – Na mesma reunião, a Comissão de Justiça distribuiu 12 proposições para relatoria e aprovou outras 15 matérias. Entre elas estavam os projetos nº 701 e 702/2016, ambos de autoria do deputado Zé Maurício (PP).
O primeiro texto determina a criação de brinquedotecas em estabelecimentos de saúde que prestem atendimento pediátrico, como “medida de humanização hospitalar”. Já a segunda proposta quer garantir que brinquedos apreendidos em fiscalizações da Secretaria da Fazenda sejam destinados a programas sociais voltados a crianças. “Esses itens, em muitos casos, são incinerados ou leiloados. A doação a instituições filantrópicas permitirá que crianças carentes tenham acesso à recreação e à infância digna”, sustenta o parlamentar na justificativa do projeto.
