Avançam projetos sobre avicultura, Prouni-PE e mães solo

Em 04/06/2024 - 17:06
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SIMPLIFICAÇÃO – Colegiado de Desenvolvimento aprovou matéria favorável ao setor avícola. Foto: Rebeca Alves

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe aprovou nesta terça (4) uma iniciativa que pretende desburocratizar o licenciamento de pequenos estabelecimentos agroindustriais de laticínios e avícolas. O Projeto de Lei Ordinária nº 1019/2023 aumenta o prazo de validade da licença sanitária para cinco anos e inclui requisitos para o registro de empreendimentos com capacidade de alojamento inferior a mil aves.

Atualmente, as licenças sanitárias de estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte são válidas por um ano. Autora da proposição, a deputada Débora Almeida (PSDB) afirmou que esse modelo não é compatível com as atividades desses produtores. “Para os pequenos empreendimentos, principalmente de laticínios, o prazo de um ano é muito curto. Normalmente, quando eles organizam a documentação, ela já tá vencendo”, afirmou. 

Ao passar pela Comissão de Justiça, a proposta foi alterada para garantir a vigência da licença durante o período de análise da renovação. Além disso, o substitutivo à matéria estabelece os documentos necessários para o registro de pequenos estabelecimentos avícolas e define medidas especiais em casos de emergência zoossanitária. 

Relator da matéria, Rodrigo Farias (PSB) elogiou a participação da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe) na elaboração da matéria, exaltando “a responsabilidade e o cuidado com a proliferação da gripe aviária”. Presidente do grupo parlamentar, o deputado Mário Ricardo (Republicanos) registrou o “compromisso da Casa, e da Comissão em particular, com o fortalecimento dos arranjos produtivos que precisam de mais tempo para se organizar e oferecer ao povo de Pernambuco produtos de qualidade”.

UNIVERSIDADE – Colegiado de Administração deu aval à inclusão de novos segmentos no Prouni. Foto: Nando Chiappetta

Administração

A Comissão de Administração Pública aprovou a inclusão de pessoas ligadas à atividade rural em regime de economia familiar ou pertencentes a povos ou comunidades indígenas e quilombolas dentre os beneficiários da reserva de vagas do Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE). Prevista no Projeto de Lei nº 1333/2023, de autoria do deputado Doriel Barros (PT), a medida foi acatada nos moldes de um substitutivo da Comissão de Justiça. 

Para serem contemplados com as bolsas do programa, os estudantes que estiverem enquadrados nesse perfil precisarão comprovar matrícula em instituições de ensino superior (IES). Ainda de acordo com a norma, são classificadas como IES as autarquias municipais, as instituições comunitárias de educação superior (ICES) e as instituições privadas sediadas no Estado. 

Durante a reunião do colegiado, presidido pelo deputado Joaquim Lira (PV), ainda foi acatado nos termos de um substitutivo o Projeto de Lei nº 1370/2023, o qual estabelece a Política Estadual de Triagem Neonatal. A matéria, de autoria da deputada Socorro Pimentel (União), tem como objetivos centrais promover a detecção precoce de doenças, proporcionar o tratamento adequado e implementar ações preventivas que visem minimizar riscos associados às patologias.

PREVENÇÃO – Colegiado de Segurança Pública ratificou atualização de normas contra incêndio. Foto: Giovanni Costa

Segurança 

A Comissão de Segurança Pública aprovou o substitutivo referente aos projetos de lei n° 0777/2023 e n° 1284/2023, de autoria dos deputados Socorro Pimentel e Edson Vieira (União). O objetivo é atualizar a Lei n° 15.232, de 2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio, inserindo novos locais no âmbito da aplicação da lei, a exemplo de estabelecimentos de ensino, de entretenimento e de esportes e lazer, entre outros. O texto também proíbe a utilização de fogos de artifício em estabelecimentos fechados.

Já o projeto de lei n° 1458/2023, aprovado como substitutivo, busca reforçar a divulgação, em todo o Estado, dos canais de atendimento à mulher em risco ou vítima de violência. Entre os canais de atendimento citados na proposição estão: o Disque Direitos Humanos, pelo Disque 100; a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, pelo Disque 180; e a Ouvidoria da Mulher da Secretaria da Mulher de Pernambuco, pelo 0800 281 8187. A matéria é de autoria do deputado Joel da Harpa (PL) e recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.

MATERNIDADE – Colegiado da Mulher concordou com proposta de política a favor das mães solo. Foto: Giovanni Costa

Mulher

A proposição que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo em Pernambuco recebeu o aval dos parlamentares da Comissão da Mulher. O objetivo da matéria é garantir a proteção integral e os direitos relativos à assistência social e à educação infantil para famílias monoparentais chefiadas por mulheres, bem como a inserção dessas mães no mercado de trabalho. 

O Projeto de Lei nº 1372/2023 foi aprovado nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública. “Tenho uma filha que é mãe solo e vejo todo o trabalho, desprendimento e toda a cobrança que recai sobre ela já durante o primeiro ano de vida da minha neta. Fico preocupada com outras mulheres que talvez não tenham as mesmas condições que a minha filha tem”, afirmou a deputada Socorro Pimentel, autora da iniciativa.  

A relatora da matéria, deputada Dani Portela (PSOL), ressaltou a importância da utilização do termo “mãe solo” na redação do texto, mais adequado do que “mãe solteira”. O deputado Gilmar Júnior (PV) complementou que ser mãe não significa ser casada ou solteira e que julga primordial o fortalecimento das políticas públicas para as mães solo do Estado.