A ampliação da proteção às mulheres vítimas de violência e a concessão de auxílio-moradia para famílias em vulnerabilidade na Região Metropolitana marcaram as reuniões das comissões permanentes da Alepe nesta terça (9). Reivindicações de moradores de Fernando de Noronha também entraram na pauta.

Feminicídios

A Política Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio poderá contar com novos mecanismos de proteção e atendimento especializado para mulheres no Estado. É o que propõe o Projeto de Lei Ordinária n° 2144/2024  aprovado, nesta terça (09), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A proposta, alterada por substitutivo da Comissão de Justiça, introduz novos objetivos e ações estruturantes na Política de Enfrentamento ao Feminicídio.  

PROTEÇÃO – Comissão da Mulher aprovou proposta que amplia ações de prevenção ao feminicídio. Foto: Gabriel Costa

A matéria, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PP), inclui diretrizes para o acolhimento integral às vítimas e seus familiares. Entre os principais pontos, está a assistência psicológica aos dependentes de mulheres em situação de violência e a obrigatoriedade de formação especializada para policiais, médicos e outros agentes públicos, visando um atendimento mais humanizado.

Na justificativa do projeto, Gleide Ângelo afirma que a proposta tem como objetivo fortalecer a rede de proteção, garantindo, além da prevenção da violência, o combate efetivo ao feminicídio. 

“Esta Casa segue comprometida com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres e com a ampliação da rede de proteção e enfrentamento ao feminicídio”, reforçou a relatora, deputada Simone Santana (PSB).  

Auxílio-moradia

A Comissão de Cidadania acatou, nesta terça (9), o Projeto de Lei nº 3944/2026, que concede auxílio-moradia emergencial, no valor de R$ 350, a 388 famílias da Ocupação Presente de Deus, no bairro de Água Fria, no Recife, e da Ocupação Maria Felipa, no bairro de Maranguape II, no município do Paulista, na Região Metropolitana. À tarde, a matéria foi aprovada em primeira e segunda discussões pelo plenário da Alepe.

CIDADANIA – Colegiado acatou auxílio-moradia para famílias em situação de vulnerabilidade. Foto: Roberta Guimarães

A medida foi encaminhada pelo Governo do Estado, como recurso emergencial de apoio habitacional a moradores que vivem em condições precárias e insalubres. O pagamento terá duração inicial de 24 meses e pode ser prorrogado, se houver necessidade. 

Ainda durante a reunião do colegiado, a presidente do grupo, deputada Dani Portela (PT), anunciou a realização de três audiências públicas neste mês. Os encontros devem debater a implementação da Política Nacional de Cuidados em Pernambuco, no dia 11; a Proposta de Emenda à Constituição Federal que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, no dia 18; e a saúde mental e as condições de trabalho de psicólogas e psicólogos em Pernambuco, no dia 30.

Fernando de Noronha

A Comissão de Desenvolvimento Econômico recebeu, nesta terça, uma representante dos moradores do arquipélago de Fernando de Noronha. Ana Paula Alves relatou ao colegiado dificuldades enfrentadas pelos residentes da ilha, principalmente relacionados à infraestrutura e oportunidades para se manter no local.  

DESENVOLVIMENTO – Parlamentares ouviram demandas sobre condições de vida em Noronha. Foto: Gabriel Costa

Além de problemas com abastecimento de água e energia, coleta de esgoto, preços altos e atendimento de saúde, ela citou a dificuldade para os pequenos empreendedores formalizarem seus negócios. “Antes de qualquer grande empresa chegar em Fernando de Noronha, já existiam famílias que foram lá e deram o suor para a região crescer e hoje não têm direito nem a um alvará de funcionamento”, lamentou.

Eleito vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento nesta terça, Eriberto Filho (PSB) manifestou apoio à causa dos moradores. Ele relatou ainda que, ao visitar Fernando de Noronha anteriormente, identificou problemas com a coleta de lixo. Também criticou a administração local:

“A gente teve a oportunidade de ver o descaso com a limpeza da ilha. A empresa responsável pelo recolhimento do lixo não estava cumprindo com seu dever e a gestão nada fazia”, disse.

O presidente do colegiado, deputado Mário Ricardo (Podemos) informou que será feito um relatório com as reivindicações apresentadas pelos moradores, e o documento vai ser enviado para as instâncias responsáveis pela resolução dos problemas.