A Alepe aprovou em Plenário, nesta terça (9), a criação de 35 cargos efetivos no Ministério Público de Pernambuco. O Projeto de Lei Ordinária nº 4166/2026 foi acatado em primeira e segunda discussões. Pela manhã, a matéria recebeu aval das comissões de Justiça, Finançase Administração Pública.

JUSTIÇA – Projeto acatado cria cargos efetivos de analista e técnico no MPPE. Foto: Nivaldo Francisco

Encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, o projeto cria dez vagas de analista ministerial e 25 de técnico ministerial. O texto especifica que a nomeação para os cargos dependerá de aprovação e classificação em concurso público.

Na justificativa da proposta, o procurador-geral destaca que a iniciativa foi fundamentada por um relatório que indicou a existência de 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça, em contrapartida a de 450 técnicos, 237 de analistas e 392 de assessores.

“Há, portanto, a necessidade de incremento do quadro de pessoal diante das crescentes demandas a cargo do Ministério Público”, aponta o texto. “O projeto busca garantir a continuidade das atividades desta instituição, para a efetiva prestação de serviço à sociedade pernambucana”, completa o documento.

Além das vagas de analista e técnico, a medida cria 98 funções gratificadas de assessor de membro do Ministério Público, de livre indicação de promotores e procuradores de Justiça, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária.

Petrolina

O colegiado de Administração Pública aprovou ainda o Projeto de Lei Ordinária n° 4045/2026, que suprime um trecho de vegetação em Área de Preservação Permanente no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco.

De autoria do Governo Estadual, a matéria suprime cerca de 0,7 hectare da Caatinga para permitir a implantação de uma rede de distribuição de energia elétrica sobre o Rio São Francisco. A obra tem como objetivo garantir o fornecimento de energia às ilhas Cabeça Forte, do Combate, Jiquitaia, Toinho, Badeco e da Cachoeira, sendo considerada de utilidade pública pela legislação federal.  

Na justificativa da proposição, a Governadora Raquel Lyra destaca que “a supressão de vegetação ora autorizada será devidamente compensada com a preservação ou recuperação de ecossistema”. 

Bombeiros

FINANÇAS – Deputados analisaram matéria relacionada à infraestrutura energética. Foto: Nivaldo Francisco

A doação do imóvel onde será construído o novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar em Pesqueira (Agreste Central) foi aprovada nas comissões de Finanças e de Administração Pública. O PL nº 4044/2026 foi enviado pelo Governo do Estado em regime de urgência, e autoriza o recebimento de um imóvel da Prefeitura de Pesqueira para a construção do quartel. 

Pelo texto do projeto, a gestão estadual tem o prazo máximo de dois anos para a construção e instalação dos Bombeiros no local, contados a partir do registro da escritura pública de doação. O projeto também obriga o governo estadual a manter o imóvel em bom estado de conservação e de uso, sob pena de reversão da doação.