A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da jornada de seis dias de trabalho por um de folga (escala 6×1), apresentada no Congresso Nacional pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi alvo de debates na reunião plenária desta segunda (11). Em discurso no grande expediente, a deputada Dani Portela (PSOL) elogiou a iniciativa da parlamentar.
Para a psolista, a sociedade e as casas legislativas “precisam defender uma escala que ofereça mais dignidade para as pessoas”. De acordo com ela, a maior parte da população brasileira ganha apenas um salário mínimo por uma jornada que precariza a vida, reduz a produtividade, prejudica a saúde e dificulta a possibilidade de qualificação por parte dos trabalhadores.
Dani Portela pediu o apoio dos parlamentares pernambucanos na Câmara dos Deputados para que a PEC possa tramitar. Atualmente, o texto depende da assinatura de cerca de 100 deputados federais e, segundo ela, é criticado por alguns representantes dos partidos de direita.
NOVA ESCALA – Para Dani Portela, fim da escala 6×1 dará mais qualidade de vida aos trabalhadores. Foto: Amaro Lima
“Eu queria que esse debate estivesse independente de esquerda ou de direita. É um debate em defesa das pessoas que trabalham e que dão o seu suor, sangue e lágrima todos os dias para construir o país que nós temos hoje”, argumentou a psolista na tribuna.
Em aparte, o deputado Renato Antunes (PL) considerou importante aprofundar a discussão do tema. “Dentro da minha concepção liberal, eu acredito que não deveria ser seis para um. Para mim, deveria ser como funciona nas economias modernas: sem a intervenção estatal. Se eu sou funcionário, eu vou direto ao meu patrão e negocio com ele as horas de trabalho.”
Os deputados João Paulo e Rosa Amorim, ambos do PT, parabenizaram a deputada estadual do PSOL pelo posicionamento. O petista destacou que “o capitalismo prometia que o avanço tecnológico viria para reduzir o peso sobre os trabalhadores, mas não é o que se vê”. Para Amorim, “esse tema precisa ser enxergado muito mais pelo viés humano do que pelo econômico”.
Saúde dos Militares
Socorro Pimentel (União) relatou a visita que fez ao Centro Médico Hospitalar da Polícia Militar (CMH), na última semana. A deputada se disse satisfeita com as mudanças que começaram a ser implementadas pela nova gestão para melhorar a estrutura e a qualidade dos serviços oferecidos.
ASSISTÊNCIA – Socorro Pimentel vê o atual governo empenhado em reestruturar sistema de saúde dos militares estaduais. Foto: Amaro Lima
De acordo com a parlamentar, o Governo do Estado está empenhado na requalificação do hospital e na elaboração do plano de reestruturação do Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco (Sismepe). Ela ressaltou que a unidade completou 83 anos e nunca passou por uma reforma estrutural de grande porte.
Por fim, Socorro Pimentel anunciou que destinou emendas parlamentares para a aquisição de insumos para o Sismepe. “É fundamental, como sociedade, garantirmos a saúde e o bem estar daqueles que dedicam suas vidas para nos proteger”, ressaltou.
Hospital no Sertão
A premiação concedida ao Hospital do Sertão Governador Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, pela dedicação e qualidade no atendimento a pacientes com AVC, foi destacada pelo deputado Luciano Duque (Solidariedade), natural do município. A certificação é dada pela Angels WSO Gold, com apoio da World Stroke Organization (WSO), para celebrar o compromisso do hospital com a saúde e recuperação de cada paciente.
AVANÇO – Luciano Duque busca recursos para que hospital em Serra Talhada possa fazer cirurgias neurológicas. Foto: Amaro Lima
Luciano Duque também elogiou o trabalho realizado pelo HEC, e informou que solicitou ajuda à bancada federal pernambucana para solicitar mais investimentos e a compra de um aparelho de ressonância magnética para o hospital.
“Hoje, o Hospital Eduardo Campos é referência para o atendimento em média complexidade para mais de 900 mil habitantes em 35 municípios do Sertão Eduardo Campos, ofertando serviços na área de pediatria, ortopedia, cardiologia e neurologia clínica”, disse o deputado.
Para ele, também seria fundamental a implantação de cirurgias neurológicas no HEC. “A criação da Unidade de Emergência Neurológica foi um marco significativo, especialmente por permitir que moradores da região fossem atendidos com qualidade e rapidez, sem a necessidade de deslocamento para a capital. E por isso também, reivindicamos a implementação dos serviços de cirurgia neurológica.”
Doença Celíaca
Adalto Santos (PP) comentou sobre a audiência pública sobre a invisibilidade da doença celíaca em Pernambuco, promovida pela Comissão de Saúde. Ele registrou o testemunho de pessoas presentes na audiência, que enfrentam diariamente a dificuldade do acesso a alimentos sem glúten e a falta de profissionais de saúde capacitados para esse tipo de diagnóstico.
AUDIÊNCIA – Adalto Santos relatou a escuta de pacientes da doença celíaca. Foto: Amaro Lima
O parlamentar reforçou a importância de promover debates sobre o tema e cobrou do Governo do Estado mais urgência para implementar políticas públicas para garantir o diagnóstico, o tratamento e a inclusão de pessoas com doença celíaca. “A luta por mais visibilidade e apoio a esses pacientes é uma responsabilidade que deve ser compartilhada a todos nós, especialmente pelo poder público”, afirmou.
João Paulo (PT) parabenizou o deputado Adalto Santos por promover o encontro e destacou o Projeto de Lei nº 2.205/2024, de sua autoria, que autoriza pessoas com doença celíaca a entrar com seus próprios alimentos em eventos esportivos e culturais.
Enem
O deputado Renato Antunes também propôs melhorias para a realização da prova do Enem, a partir da experiência que teve ao participar do exame, encerrado no último domingo (10). Para o deputado, é necessário garantir igualdade de condições entre estudantes das redes pública e privada, com grade curricular e carga horária comuns.
EXPERIÊNCIA – Participação no Enem ajudou Renato Antunes a elaborar propostas. Foto: Amaro Lima
O parlamentar ainda defendeu que alunos de escolas públicas também tenham acesso a acompanhamento psicopedagógico como parte da preparação para o exame. Para ele, a duração de cinco horas é uma “prova de resistência” que requer foco, concentração e preparo emocional. Por fim, sugeriu a criação de um “expresso Enem” para garantir o transporte adequado e seguro a todos até o local da prova.
Antunes ressaltou que as propostas serão incluídas em um relatório e encaminhadas à Comissão de Educação da Alepe. “O intuito não é criticar, mas encontrar soluções, alternativas e ideias para que a gente possa melhorar a condição do aluno e que ele tenha todo o desenvolvimento pedagógico e psicológico, além de infraestrutura e logística para prestar o exame nacional”, ponderou.
IFPE no Agreste
O município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, recebe nesta terça (12), às 9h, uma audiência pública para discutir quais serão os cursos implementados na unidade do IFPE (Instituto Federal de Pernambuco) que será instalada na cidade. O equipamento será um dos 100 novos IFs anunciados pelo Governo Federal em março deste ano.
DEBATE – Diogo Moraes divulgou discussão pública sobre os cursos a serem instalados no IF de Santa Cruz do Capibaribe. Foto: Amaro Lima
Um dos articuladores da audiência pública, o deputado Diogo Moraes (PSB) avisou que o IFPE de Santa Cruz do Capibaribe terá o investimento inicial de 25 milhões de reais, com disponibilidade para mais de 1.400 vagas.
De acordo com o parlamentar, a definição dos cursos deverá atender à vocação econômica da região. “Esses cursos obedecem a alguns eixos que serão discutidos na audiência: o eixo da Produção Cultural e Design, no eixo da Produção Industrial, no eixo também do Ambiente, da Saúde e da Infraestrutura”, pontuou.
Sistema Prisional
Delegada Gleide Ângelo (PSB) reclamou da defasagem de policiais penais no sistema penitenciário de Pernambuco. Segundo a parlamentar, atualmente existem 4 mil cargos no sistema, mas apenas 1.732 estão ocupados efetivamente, ou seja, menos da metade do total.
Uma das consequências dessa situação, segundo a deputada, é que mais da metade das guaritas de todos os presídios estão sem policiais, o que contribui para que sejam jogados celulares e drogas por cima dos muros dos presídios.
VAGAS – Convocação de policiais penais foi cobrada por Delegada Gleide Ângelo. Foto: Amaro Lima
A gestão da governadora Raquel Lyra foi cobrada por ela. “Por que não são contratados os policiais que estão prontos para entrar e já estão esperando há mais de um ano, após um curso de formação caríssimo, em que foram muito bem preparados? Temos orçamento, temos dinheiro para entrar, mas não temos vontade política de fazer aquilo que é necessário ser feito”, salientou.
A parlamentar anunciou, ainda, a apresentação de uma emenda para remanejar mais de R$ 43 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que viabilizaria a contratação dos policiais que aguardam a entrada.
Cannabis medicinal
A proposição que cria a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis repercutiu, mais uma vez, no Plenário. Um dos autores do texto, João Paulo(PT) agradeceu o apoio da Alepe e destacou a importância de se concluir a tramitação da matéria para que a norma possa seguir o quanto antes para sanção e regulamentação pela governadora Raquel Lyra.
O projeto assegura que pacientes com prescrição médica tenham acesso a medicações à base de cannabis por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos falando de tratamentos que se mostram eficazes para várias condições graves, como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outros transtornos de saúde.”
EXPECTATIVA – Para João Paulo, aprovação de PL da cannabis medicinal será um importante passo da Alepe. Foto: Amaro Lima
Apesar de estar prevista para ser apreciada em segundo turno nesta segunda (11), a proposta e todos os outros projetos constantes da Ordem do Dia tiveram a votação adiada, por falta de quórum. O petista disse, contudo, estar confiante de que “a Casa dará mais um importante passo para tornar realidade o anseio de milhares de pernambucanos que dependem da substância”.
Dani Portela parabenizou João Paulo e Luciano Duque, o segundo autor da proposição, por “estarem à frente dessa luta coletiva”.
