Proposta de regulamentação do uso de cannabis medicinal é apresentada em reunião na Alepe

Em 18/11/2026 - 15:13
-A A+
Mesa do auditório Sérgio Guerra com todas as cadeiras ocupadas, e algumas pessoas ocupam cadeiras da frente da plateia do auditorio

APRESENTAÇÃO – A proposta de regulamentação foi apresentada pela frente na reunião. Foto: Nivaldo Francisco

A regulamentação do uso da maconha medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco foi o tema da reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe desta quarta (18). No encontro, foi apresentada a proposta de regulamentação da política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e produtos derivados da planta. 

Promulgada há dois anos, a Lei Estadual n.º 18.757/2024, de autoria conjunta dos deputados João Paulo do PTe Luciano Duque (Podemos), ainda espera regulamentação do Poder Executivo. De acordo com João Paulo, já foi enviada ao Governo uma proposta como base para a elaboração do decreto oficial elaborada pela Frente Parlamentar com participação de entidades especializadas e sociedade civil. 

“Em dezembro, a lei  completará 2 anos. A implementação precisa avançar para que a conquista legislativa se traduza em atendimento à população. Essa frente reuniu associações, pesquisadores, profissionais de saúde e órgãos públicos, ouvimos as dificuldades dos pacientes e apresentamos uma proposta para regulamentação”, explicou o parlamentar do PT.

Regulamentação

Deputado João Paulo sentado na mesa do auditório, usando terno azul escuro com gravata vermelha

INICIATIVA – Segundo o deputado João Paulo, texto apresentado veio da escuta de pacientes. Foto: Nivaldo Francisco

De acordo com a proposta, a SES será responsável pela coordenação da política, definindo rol de medicamentos e produtos disponibilizados, organizando o cadastro dos pacientes e dos profissionais prescritores e promovendo capacitação continuada desses profissionais. Há sugestões também para os critérios e procedimentos para solicitação dos insumos, fornecimento e renovação dos esquemas terapêuticos. 

O documento sugere ainda a criação da Comissão Técnica Estadual de Cannabis Medicinal. O colegiado tem, entre outras atribuições, as funções de aprovar protocolos assistenciais e sanitários e emitir pareceres técnicos sobre novas medicações. A recomendação é que o grupo de trabalho seja composto por dez membros entre representantes da SES, conselhos de profissionais de saúde, Vigilância Sanitária, universidade, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Saúde e associações de pacientes.

O Chefe da Unidade de Controle de Medicamentos e Produtos da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Manuel Marcelino Filho, reportou os avanços regulatórios federais com a publicação de novas resoluções da Anvisa (como a RDC nº 1.015/2026), que disciplinam a concessão de licenças para cultivo voltado à pesquisa e produção industrial.

Já o secretário-geral do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Marcílio Oliveira, defendeu a elaboração de um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para orientar o trabalho dos profissionais de saúde nos tratamentos com uso de canabidiol e outros ativos extraídos da maconha em Pernambuco.

O radialista Tarcísio Bocão, familiar de uma pessoa que pode se beneficiar com a oferta da maconha medicinal pelo SUS, assistiu a reunião e pediu a palavra para falar sobre a dificuldade de conseguir uma prescrição médica. 

“Eu tenho uma pessoa que tem dor diariamente e ninguém sabe a tortura que é ver uma pessoa com a vida resumida à dor. É uma dificuldade conseguir a receita. Mesmo que você tenha dinheiro para comprar, se não tiver assinatura do médico não tem cannabis”, contou.

O evento contou com a participação de representantes de associações de pacientes, Conselho Regional de Farmácia, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, OAB, UFPE e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Consultoria Jurídica da Alepe. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) foi convidada, mas não enviou participante.