Debates em torno do Abril Azul, mês da conscientização do Autismo, foram destaque da reunião da comissão de Saúde nesta terça-feira (16).
O presidente do colegiado, deputado Adalto Santos (PP), enfatizou que esse é um período do calendário que visa aumentar os debates e informações sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição caracterizada por dificuldade na comunicação e na interação social.
Ele destacou ainda que estudo realizado em 2023 pelo Tribunal de Contas (TCE-PE) apontou que 37% dos municípios de Pernambuco não têm profissionais de saúde aptos a atender pacientes com diagnóstico. A estimativa do TCE é que cerca de 10 mil pessoas com a hipótese do autismo ainda aguardam atendimento.
ABRIL AZUL – Parlamentares discutiram a situação do atendimento para autistas em Pernambuco na Comissão de Saúde. Foto: Rebeca Andrade
O deputado Gilmar Júnior(PV) salientou a importância da construção de Políticas Públicas acerca do tema e lembrou que o atendimento a essas pessoas precisa ser diferenciado, previsto nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Precisamos garantir que essas pessoas não sofram preconceito, que elas não sofram discriminação, que elas não sofram assédio. Essas pessoas e sobretudo suas mães e seus familiares que também passaram a ter muitas dificuldades”.
Já o deputado Abimael Santos (PL) alertou sobre a dificuldade das famílias de conseguirem tratamento especializado, mesmo pagando plano de saúde. Segundo ele, muitos convênios se recusam a tratar esses pacientes, outros decretam falência e muitas mães só conseguem através da justiça.
“Isso é um prejuízo e acredito que essa comissão de Saúde e essa casa deve posteriormente levantar um debate nesse quesito, porque essas mães precisam de ajuda”.
Ecoturismo
Projetos de lei que apostam no turismo como forma de compatibilizar preservação ambiental e desenvolvimento foram aprovados pelas comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico.
Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 783/2023. Ele cria a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável no Estado de Pernambuco, com medidas para estimular a visitação controlada e responsável às áreas naturais ou culturais.
O autor, deputado Doriel Barros (PT), propõe diretrizes como o uso sustentável dos recursos naturais e a redução dos resíduos gerados.
Outra proposta de Doriel Barros, o PL nº 927/2023, também foi acatado pelo colegiado de Meio Ambiente. O texto altera a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Rural de Pernambuco, para incluir o apoio ao turismo rural em propriedades da agricultura familiar e nas comunidades tradicionais quilombolas, indígenas, ribeirinhas e de pescadores.
SUSTENTABILIDADE – Políticas para incentivar o ecoturismo foram acatadas na Comissão de Meio Ambiente. Foto: Nando Chiappetta
Fiscalização de equipamentos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo aprovou também uma proposta que altera a Lei Estadual nº 16.131/2017, para tornar obrigatória a realização de inspeção preventiva, a cada 90 dias, em equipamentos de diversão instalados em parques, estabelecimentos de entretenimento e similares.
A iniciativa está prevista em substitutivo da Comissão de Justiça, que unifica os textos do PL nº 1290/20223, do deputado João Paulo Costa (PCdoB), e do PL nº 1479/2023, do deputado Gilmar Júnior.
Além da exigência dessas vistorias, a matéria ainda determina que os lugares apresentem laudo técnico dos equipamentos, desde a concessão de Licença de Funcionamento, de alvarás ou autorizações.
O documento também deverá atestar a montagem de acordo com as especificações do fabricante, bem como a segurança para o público, a qual precisará ser classificada por faixa etária.
Segundo a proposição, os estabelecimentos terão de dispor de responsáveis técnicos pela manutenção dos brinquedos. O PL também prevê multas para aqueles que descumprirem as exigências. Conforme previsto na iniciativa, os valores poderão variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
Economia de Pernambuco
O colegiado de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo deputado Mário Ricardo (Republicanos), ainda fez nesta terça o lançamento do Informativo Econômico de Pernambuco.
Responsável pela elaboração, o chefe do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Consultoria Legislativa, Cláudio Alencar, apresentou o documento, que analisa dados do estado entre 2016 e 2023. Na publicação são apresentados indicadores sobre turismo, desemprego e crescimento da economia, entre outros.
“Nós pegamos essas informações para que os parlamentares possam saber como o Estado esteve ao longo desse período, se ele desenvolveu ou não”, destacou Alencar.
INFORMATIVO – Estudo sobre a economia de Pernambuco nos últimos oito anos foi lançado na reunião do colegiado de Desenvolvimento Econômico. Foto: Nando Chiappetta
