AUDIÊNCIA – A prestação de contas sobre as finanças estaduais é feita perante a Comissão de Finanças da Alepe. Foto: Roberta Guimarães
Apesar do recuo de quase 3% das receitas e do incremento de 6,9% nas despesas com pessoal, o Estado conseguiu honrar compromissos e apresentou um balanço positivo, segundo o Secretário da Fazenda, Wilson José de Paula. Ele prestou contas do último quadrimestre de 2023 a deputados da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta terça (5).
O secretário destacou a aprovação no ano passado, pela Alepe, de projetos de lei que permitiram recuperar créditos tributários e melhorar o ambiente de negócios. Disse também que o ajuste nas contas foi resultado de um trabalho de otimização das despesas.
“Pernambuco fecha 2023 com resultado orçamentário positivo de R$1,022 bilhão, frente a um resultado negativo em 2022 de 27 milhões. Gostaria de destacar toda a legislação tributária que foi aprovada, discutida e aperfeiçoada aqui na Assembleia, que vamos procurar implementar da mesma forma possível”, declarou.
Wilson de Paula destacou o volume de créditos recuperados, que alcançou R$ 1,8 bilhão. Ele também citou as operações de crédito autorizadas pela Assembleia no ano passado. Do total de R$3,4 bilhões aprovados, R$800 milhões entraram no caixa do Estado até o final de dezembro.
Confira a apresentação da Secretaria da Fazenda:
Limites Fiscais
COLABORAÇÃO – O secretário Wilson José de Paula agradeceu a aprovação de propostas pelo Legislativo. Foto: Roberta Guimarães
O secretário espera que o ajuste nas contas possa permitir a Pernambuco readquirir a classificação B na análise de capacidade de pagamento (CAPAG), que autoriza a obtenção de empréstimos com garantia da União. Mas ele também defendeu a necessidade de melhorar a capacidade de poupança, para que o Estado possa investir com recursos próprios.
O Relatório de Gestão Fiscal apontou, ainda, que as despesas com pessoal do Poder Executivo alcançaram 44,56% da Receita, ou seja, acima do limite de alerta (44,1%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso fossem desconsiderados R$ 1,4 bilhão os recursos extraordinários do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o percentual ficaria muito próximo ao limite prudencial, de 46,55% da receita.
FISCALIZAÇÃO – Débora Almeida salientou importância do acompanhamento das finanças estaduais pela Alepe. Foto: Roberta Guimarães
Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida (PSDB) destacou a importância da prestação de contas para o trabalho legislativo.
“É um momento de poder ter conhecimento de todos os investimentos que foram feitos no Estado, incluindo as obrigações constitucionais em saúde e educação, e também os recursos em segurança pública”, afirmou.
Ela também ressaltou a importância de acompanhar a evolução das despesas com pessoal e do entendimento sobre a situação fiscal do Estado.
