PÚBLICO – Votação foi acompanhada pela categoria nas galerias. Foto: Roberto Soares
A proposta do Governo do Estado que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual foi aprovada em Plenário, nesta terça (27). A votação foi concluída em Primeira e Segunda Discussões numa mesma tarde, com a realização de uma reunião ordinária e outra extraordinária em sequência.
MANIFESTAÇÃO – Professores protestaram contra o resultado. Foto: Roberto Soares
As discussões foram acompanhadas por profissionais de Educação, que lotaram as galerias da Alepe e protestaram contra o resultado. Em discursos na tribuna, parlamentares que anunciaram voto contrário lamentaram que o Governo não tenha negociado uma proposta de reajuste que contemplasse toda a categoria.
Nos dois turnos de votação, 30 deputados se posicionaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 e 15 foram contra a matéria. Para ser ratificada, a matéria precisava do apoio da maioria absoluta da Casa, que corresponde a 25 parlamentares.
O projeto chegou à Alepe em maio e movimentou debates nas comissões e no Plenário. Um dos pontos mais discutidos foi a abrangência do reajuste. Em audiência pública, o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) argumentou que a proposta contempla apenas 32% da categoria. Assim, ficariam sem aumento mais de 53 mil profissionais, entre professores, aposentados, administrativos e analistas.
Na semana passada, o líder do Governo na Alepe, Izaías Régis (PSDB), apresentou recurso e conseguiu reverter dois pareceres contrários de comissões à matéria, que levariam ao arquivamento da iniciativa da gestão estadual.
Entenda o que muda na carreira dos professores com a aprovação do projeto:
Críticas
PROFESSORES – Rosa Amorim ressaltou a obrigatoriedade do piso salarial. Foto: Roberto Soares
As críticas à condução política do processo pelo Governo do Estado começaram no Pequeno Expediente. Primeira a se pronunciar, a deputada Rosa Amorim (PT) ressaltou que, de acordo com a legislação federal, o pagamento do piso salarial nacional não pode ser descumprido por União, estados ou municípios.
Já a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL), contestou o argumento de que o reajuste para toda a categoria prejudicaria as finanças estaduais. “A arrecadação do Estado de Pernambuco com o Fundeb aumentou, houve autorização do repasse do Fundef. Tem dinheiro para educação. O que falta é vontade política”, afirmou.
RECURSOS – Dani Portela destacou que há recursos federais para o reajuste. Foto: Roberto Soares
O deputado Doriel Barros (PT) apelou aos colegas para derrotarem o PL 712 e cobrou compromisso do Governo do Estado com a educação.
Para Delegada Gleide Ângelo (PSB), “o projeto tem falhas e é injusto” e busca dividir os profissionais do setor.
Por sua vez, João Paulo (PT), ressaltou que a governadora poderia ter atendido ao pedido da categoria por mais tempo para retomar a negociação.
DIÁLOGO – Álvaro Porto salientou a abertura da Alepe às demandas do sindicato. Foto: Roberto Soares
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que o parlamento estadual esteve sempre em diálogo com o Sintepe e seguirá apoiando os profissionais da educação nas negociações com o Executivo.
“Esperamos que em breve venha para esta Casa um Projeto de Lei trazendo um aumento para todos os professores. E eu tenho certeza que esta Casa vai estar junto com vocês”, disse Porto.
Discussão
Na discussão da matéria, Waldemar Borges (PSB) e Dani Portela lamentaram que o esforço dos parlamentares para ampliar o diálogo não tenha encontrado receptividade junto ao Poder Executivo.
ESFORÇO – Waldemar Borges lamentou a falta de abertura ao diálogo por parte do Governo. Foto: Roberto Soares
Já Sileno Guedes (PSB) afirmou que a governadora está “envolta na soberba”. João Paulo Costa (PCdoB) reafirmou, na sequência, que o Estado teria condições de atender toda a categoria, buscando outras formas de financiamento ou remanejando recursos de outras secretarias.
Gilmar Júnior (PV) também falou contra o projeto, defendendo que todas as temáticas envolvendo o funcionalismo precisam ser discutidas exaustivamente antes de serem encaminhadas ao Legislativo.
El Niño
SECA – João Paulo alertou para os efeitos do fenômeno el niño. Foto: Roberto Soares
Após a votação, no tempo do Grande Expediente, o deputado João Paulo (PT) abordou o fenômeno El Niño, que provoca alterações significativas na temperatura da superfície da água do Oceano Pacífico, impactando no clima. O fenômeno, potencializado pelo aquecimento global, pode resultar, segundo ele, num período de seca sem precedentes no Nordeste.
O petista defendeu a retomada do programa federal de cisternas. “Uma casa com cisterna é um pequeno oásis no meio da seca. Mas, infelizmente, o programa de cisternas, que poderia ter avançado ainda mais nos últimos anos, foi completamente parado pelo governo anterior”.
De acordo com João Paulo, o orçamento para a construção desses equipamentos, que durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro foi de R$ 2 milhões, será de R$ 500 milhões no governo Lula.
Vistoria em hospital
RESTAURAÇÃO – Abimael Santos cobrou melhoria do Hospital. Foto: Roberto Soares
Abimael Santos (PL) denunciou em discurso as más condições do Hospital da Restauração, no Recife. O deputado comparou a situação da unidade de saúde a um campo de concentração e cobrou mais investimentos públicos na saúde.
Santos também repudiou a atitude de parte dos funcionários do Hospital, que tentou impedir a entrada do parlamentar no espaço.
Nome social
O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) ocupou a tribuna para anunciar voto contrário à Indicação nº 2888/2023, da deputada Rosa Amorim. A proposição pede ao Governo Estadual a apuração de suposta transfobia contra uma estudante do 1º ano da Escola de Referência em Ensino Medio Joaquim Nabuco, localizada no bairro de São José (Recife). Conforme veiculado nas redes sociais, uma professora de artes teria se recusado a tratar no feminino uma aluna transexual.
TRANS – Pastor Cleiton Collins é contrário ao uso do nome social para menores de idade sem autorização dos responsáveis. Foto: Roberto Soares
Collins citou a Lei Nº 17.268/2021, que estabelece regras para o uso do nome social de transexual ou travesti nas relações com a Administração Pública. Pela legislação estadual, a utilização de nome social por pessoa menor de 18 anos depende de autorização dos pais ou responsáveis ou de decisão judicial, o que não estaria presente neste caso. Portanto, a professora, na avaliação dele, agiu de maneira correta.
Além dele, votaram contra a Indicação os deputados Pastor Júnior Tércio (PP), William Brigido (Republicanos), Romero Sales Filho (União), Renato Antunes (PL), Adalto Santos (PP) e Joel da Harpa (PL).
Balanço
A reunião desta terça encerrou o ciclo de Reuniões Plenárias do primeiro semestre da atual sessão legislativa. O presidente da Alepe, Álvaro Porto, apresentou um breve balanço do período. Ele destacou que, em menos de seis meses, foram realizadas 85 Reuniões Plenárias, 988 projetos foram apresentados, e 3.754 indicações e requerimentos foram aprovados – entre eles, a criação de sete Comissões Especiais e 12 Frentes Parlamentares.
