DATA – Álvaro Porto anunciou a votação do piso dos professores para terça (27). Foto: Roberto Soares

A continuidade da tramitação da proposição que atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede estadual foi garantida pela maioria dos deputados da Alepe, em votação de requerimento realizada na Reunião Plenária desta quarta (21). Por 25 votos a 15, foi aprovado um recurso do líder do Governo na Casa, Izaías Régis (PSDB), para derrubar os pareceres das Comissões de Finanças e de Educação que rejeitaram o Projeto de Lei (PL) nº 712/2023, apresentado pelo Poder Executivo. 

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, quando duas Comissões Técnicas rejeitam um projeto, essa decisão tem caráter terminativo, e a matéria é arquivada. Esse arquivamento só pode ser evitado por um recurso assinado por pelo menos 10 deputados, e que ainda tem que ser votado no Plenário. A votação desse recurso havia sido obstruída na última segunda (19), mas foi realizada hoje, com resultado favorável ao Governo. 

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), anunciou, durante a reunião, que o PL 712 deverá ser apreciado no Plenário na próxima terça (27). 

Confira a lista dos parlamentares favoráveis e contrários ao requerimento:

Posição favorável ao PL

PISO – Izaías Régis defendeu projeto da governadora. Foto: Roberto Soares

Izaías Régis justificou o recurso, declarando apoio à  proposta original da governadora Raquel Lyra. “Quando resolvemos fazer o requerimento, foi pensando em 28,6 mil professores que estariam sendo prejudicados em detrimento do plano de cargos e carreiras dos outros professores, ou do plano de negociação para aumento de salário de professores”, declarou.  O líder do Governo na Alepe ressaltou que a governadora teve responsabilidade com as finanças do Estado ao redigir a proposta em tramitação. 

Joãozinho Tenório (Patriota), também argumentou que os deputados que apoiaram o recurso estão a favor dos professores que estão abaixo do piso.  “Esperamos que essa Casa possa aprovar e garantir comida na mesa e dignidade para aqueles 28,6 mil profissionais que merecem receber o piso salarial. Não estamos aqui excluindo os demais. Esperamos, oportunamente e com responsabilidade fiscal, que a governadora envie o projeto que trate do reajuste.” 

REAJUSTE – Joãozinho Tenório afirmou que todos os professores serão beneficiados. Foto: Roberto Soares

Em apartes, Débora Almeida (PSDB), France Hacker (PSB), Jarbas Filho (PSB), Renato Antunes (PL) e Mário Ricardo (Republicanos), justificaram o voto a favor da continuidade da tramitação da proposta. 

Contra o Governo

Antes da votação do recurso, a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL), apontou que a governadora segue sem apresentar uma proposta para toda a categoria, o que para ela demonstra falta de disposição para o diálogo. Segundo a deputada, os profissionais da educação, que lotaram o plenário da Alepe, estão resistindo a uma tentativa do Executivo de dividir a categoria.

NEGOCIAÇÃO – Waldemar Borges defendeu o papel da Alepe. Foto: Roberto Soares

Waldemar Borges (PSB), que é presidente da Comissão de Educação, declarou sua retirada da votação como posição política. Para ele, a apreciação do requerimento deveria acontecer somente após o encerramento do processo de negociação entre Governo e professores. “Votar hoje, mesmo que contrariamente ao projeto, seria de certa maneira diminuir o papel que a gente tanto quer fortalecer, que é o da negociação”, avaliou.  

João Paulo (PT) ressaltou a decisão soberana dos professores em assembleia do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco, que pedia uma nova proposta salarial para a categoria. Ele enfatizou que, além de garantir o piso para todos, é fundamental preservar o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da Educação, considerado uma conquista histórica da categoria. 

SINDICATO – João Paulo ressaltou o posicionamento dos trabalhadores. Foto: Roberto Soares

O parlamentar também lembrou que foi feito um pedido ao Governo do Estado para que retirasse o regime de urgência da matéria, mas não foi atendido e ressaltou o apelo dos professores para que a matéria não fosse votada neste momento.

Em sentido semelhante, Coronel Alberto Feitosa (PL), cobrou do Governo uma postura de negociação para chegar a um acordo com os profissionais. Rosa Amorim (PT) afirmou que o princípio do diálogo com os trabalhadores foi ignorado pelo Governo. E ainda criticou a falta de sinalização de reajuste para 53 mil profissionais que, segundo a deputada, ficaram de fora da proposta de aumento. 

Delegada Gleide Ângelo (PSB) questionou como alguém pode votar contrário aos anseios da categoria, e falou em “intransigência” do Governo. José Patriota (PSB) defendeu que a Casa precisa colaborar com uma política permanente de negociação com todas as categorias do funcionalismo público estadual. Por fim, Gilmar Júnior (PV) e João Paulo Costa (PCdoB) também criticaram o Governo pela falta de negociação da proposta.

Servidores do TJPE

RESISTÊNCIA – Dani Portela elogiou a postura dos servidores do Judiciário. Foto: Roberto Soares

Ainda nesta quarta, um proposta que reajusta e promove alterações na carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado foi aprovada em dois turnos pelo Plenário. Pela manhã, o PL nº 782/2023 recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública. 

Na CCLJ, a matéria ganhou uma emenda supressiva, fruto da negociação dos servidores com o Tribunal. A mudança foi para retirar da proposta a conversão dos adicionais por tempo de serviço em parcela autônoma. Já outras duas emendas foram rejeitadas. 

Embora consideradas constitucionais no parecer, havia um impasse entre os servidores e a direção do TJ quanto ao requisito exigido para progredir para a última classe do Plano de Progressão: mestrado ou doutorado exclusivamente nas áreas jurídica, de gestão ou na área de atuação do servidor. A categoria optou por acatar a exigência do mestrado específico para evitar pedidos de vista e garantir a aprovação em plenário do reajuste e demais melhorias. 

FORRÓ – Coronel Alberto Feitosa quer recursos públicos para o ritmo no São João. Foto: Roberto Soares

Durante a Reunião Plenária, Dani Portela citou a reivindicação dos servidores do Judiciário. Para ela, a exemplo dos professores, trata-se de uma categoria que está resistindo a uma tentativa de divisão. Já Alberto Feitosa elogiou a negociação entre servidores e Tribunal de Justiça para chegar a um acordo sobre o percentual de reajuste salarial.

Forró

Coronel Alberto Feitosa (PL) comemorou a aprovação do Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 3083/2023, conhecido como Lei Luiz Gonzaga, na Câmara dos Deputados. A matéria é de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo, do PL de Pernambuco, e prevê que 80% dos recursos públicos para a contratação de artistas nas festas de São João devem ser destinados ao gênero do forró. Coronel Alberto Feitosa também afirmou que propôs um projeto semelhante para apreciação na Alepe.