O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 712/2023, que reajusta em 14,95% o piso salarial dos professores da rede pública estadual, foi criticado durante a Reunião Plenária desta quinta (18). Parlamentares protestaram contra o regime de urgência imposto pelo Governo do Estado à tramitação da matéria e anunciaram uma audiência pública, na próxima segunda (22), para discutir o texto com a categoria.
Assista à Reunião Plenária:
Ouça a íntegra dos pronunciamentos
PISO – João Paulo Costa anunciou audiência pública para debater PLC do Governo. Foto: Roberto Soares
A proposição enviada à Casa fixa em R$ 4.420,50 o valor pago aos docentes que trabalham 200 horas por mês e em R$ 3.315,41 àqueles com carga mensal de 150 horas. O deputado João Paulo Costa (PCdoB) disse que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) não concluiu as negociações com o Governo do Estado. A entidade também alega que 52 mil profissionais não são atendidos pelo texto.
Segundo o parlamentar, é possível garantir o pagamento do piso a toda a categoria utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “A Alepe vai fazer uma audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Administração, Finanças e Educação para poder ouvir toda a categoria. Os profissionais de educação prestam um grande serviço à sociedade e transformam a vida das pessoas”, afirmou.
O deputado João Paulo (PT) acredita que, apesar do regime de urgência, a governadora Raquel Lyra deu sinais de abertura para o diálogo, a exemplo da antecipação da Audiência Pública sobre a proposta. Líder da Oposição, Dani Portela (PSOL) defendeu que o reajuste do piso repercuta em todos os níveis da carreira; caso contrário, poderá prejudicar o plano de cargos e desmotivar os profissionais.
Exploração sexual infantil
DENÚNCIAS – Eriberto Filho registrou importância do Disque 100. Foto: Roberto Soares
A passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, neste 18 de maio, motivou pronunciamento do deputado Eriberto Filho (PSB) na mesma reunião. O parlamentar apontou os altos índices nacionais de abuso infantil no País. “A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil, metade delas tem entre um e cinco anos de idade”, listou. Ele destacou a Campanha Maio Laranja, que busca dar visibilidade ao tema, e lembrou a importância do Disque 100, canal gratuito e sigiloso para denunciar suspeitas de violência ou exploração sexual infantil.
A questão também foi abordada por Dani Portela. A deputada solicitou a realização de um debate sobre o assunto e ressaltou a necessidade do trabalho conjunto entre os entes públicos para o enfrentamento do problema. A parlamentar citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que mostram a ocorrência de 66 mil estupros no Brasil em 2021, sendo 60% das vítimas com até 13 anos de idade. Em quase 80% dos casos, o agressor era conhecido da criança ou adolescente.
Leia a reportagem especial “Primeira Infância: Investindo num futuro melhor”
ORÇAMENTO – Dani Portela quer investimentos públicos no combate à exploração sexual infantil. Foto: Roberto Soares
Dani Portela defendeu a garantia de investimentos públicos para reverter esse quadro. “Vamos ficar bem atentas às peças orçamentárias do Governo Estadual. O próximo Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual precisam apontar caminhos, orçamento e políticas públicas a serem desenvolvidas em Pernambuco”, afirmou. A deputada registrou, ainda, a realização de outra audiência pública, nesta quinta, para a discussão do papel do Poder Legislativo no enfrentamento do racismo religioso.
Luta Antimanicomial
INTEGRAÇÃO – “Pessoas com transtornos mentais têm o direito fundamental de viver em sociedade”, defendeu João Paulo. Foto: Roberto Soares
O Dia Internacional da Luta Antimanicomial, também celebrado em 18 de maio, foi registrado pelo deputado João Paulo. A data marca a defesa de uma política de assistência e suporte a pessoas com sofrimento psíquico baseada no tratamento aberto e comunitário. Para o parlamentar, o sistema manicomial assemelha-se a uma prisão, reflete preconceitos e reforça o estigma relacionado à doença mental.
“Qualquer cidadão com transtornos mentais tem o direito fundamental de viver em sociedade. Nesse contexto também se enquadra a política de redução de drogas, em que a pessoa que usa substâncias psicoativas, sejam elas lícitas ou ilícitas, não seja vista como alguém a ser punida ou isolada”, avaliou.
João Paulo ainda defendeu mais investimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental dos Pernambucanos, o deputado Joel da Harpa (PL) repercutiu a Audiência Pública realizada em abril pelo colegiado. Ele disse que a dificuldade de acesso da população a profissionais de psicologia e a escassez de serviço de atendimento emergencial foram alguns dos problemas identificados.
Sistema S
SISTEMA S – Kaio Maniçoba é contra a proposta em tramitação no Senado. Foto: Roberto Soares
Kaio Maniçoba (PP) mostrou preocupação com o Projeto de Lei de Conversão n° 9/2023, que determina o repasse de 5% dos recursos arrecadados por Sesc e Senac para a Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur). Para o parlamentar, a proposta em tramitação no Senado Federal pode provocar o fechamento de unidades do Sistema S nos municípios pernambucanos.
“São entidades que promovem ações importantes de combate à desigualdade social. Elas oferecem cursos profissionalizantes, gerenciam hotéis que desenvolvem o turismo local e promovem tantos outros empreendimentos”, pontuou. Ele defendeu que a Alepe se mobilize contra a proposta.
