A proposta de reajuste do piso salarial dos professores do Estado foi debatida em Audiência Pública nesta segunda (22). O encontro foi realizado em conjunto pelas Comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Educação.
O Projeto de Lei Complementar 712/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual. O Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) argumenta que o envio da proposta interrompeu o ciclo de negociações e que a medida contempla apenas 32% da categoria, que conta com mais de 78 mil trabalhadores.
A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, afirma que a proposta não estende o reajuste a toda a carreira, provoca um achatamento entre as progressões e desconsidera a formação e o tempo de serviço dos profissionais. Estão previstas paralisações da Rede Estadual de Ensino, nos dias 25 de maio, 2 e 6 de junho em protesto contra a proposta encaminhada pelo Governo.
“É um projeto que rasga nosso plano de cargos e carreiras. Professores que têm ensino médio, especialização ou mestrado vão ganhar o mesmo valor. A proposta também iguala os salários de quem tem um mês de serviço ou 19 anos”, critica.
A secretária de Administração de Pernambuco, Ana Maraíza, defendeu a aprovação da versão atual da proposição e a continuidade das negociações para reajustar as carreiras. De acordo com ela, é algo que já foi feito em outros anos.
“Em 2014 houve a correção do piso, com pagamento retroativo, e num segundo momento foi feita a correção da carreira. Peço aos deputados que aprovem o PL com a urgência que o caso requer”, propôs a gestora.
O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, disse que é inviável o reajuste de 14,95% para toda a categoria, como reivindicam os profissionais da educação. Segundo ele, o aumento poderia fazer com que Pernambuco atingisse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Essa correção inviabilizaria o Estado. Temos a provisão orçamentária para pagar o que está na proposta, e o ciclo de negociações vai seguir para definirmos o reajuste possível das carreiras. A responsabilidade fiscal é o que vai orientar o debate”, avaliou o secretário.
“Esse projeto corrige a remuneração dos servidores que estão abaixo do piso. O Governo garante a continuidade do processo de negociação”, assegurou a secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas.
Tramitação
Vice-presidente do Sintepe, Ronildo Oliveira pediu que seja retirado do PL o Regime de Urgência. “Queremos esse gesto político do Governo para darmos continuidade ao debate”, sugeriu. Vários deputados estaduais presentes na reunião se manifestaram contra o Regime de Urgência, como Gilmar Júnior (PV), Rosa Amorim (PT), Doriel Barros (PT) e a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL). “O reajuste tem que ser para toda a carreira. Piso não é teto, é valor inicial. Esse PL, como está, não passa na Alepe”, afirmou a deputada.
João Paulo Costa (PCdoB) e Luciano Duque (Solidariedade) pediram a revisão do projeto, assim como Débora Almeida (PSDB). A parlamentar tucana propôs que as conversas para se chegar a um acordo sejam retomadas ainda nesta semana. “Mesmo com a tramitação em Regime de Urgência, o texto pode ser revisto. É possível intensificar a negociação para dar uma resposta à categoria como um todo”, apontou.
Presidente da Comissão de Educação, o deputado Waldemar Borges (PSB) defendeu que a matéria indique tanto o reajuste do piso quanto o das carreiras. “Essa proposta deve vir casada. A mesa de negociação tem que ser valorizada”, pontuou.
Já a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) solicitou que o projeto seja retirado, e uma nova proposta enviada à Casa para votação. “Esse texto não vai ser aprovado. Se não for retirado, peço aos deputados que votem contra. É a resposta necessária”, considerou.
No entendimento do deputado Renato Antunes (PL), a Alepe deve intermediar o diálogo entre Governo e categoria. “Peço como encaminhamento imediato a tratativa das Comissões com a Casa Civil, para definir de que forma se dará a continuidade das negociações e o processo de tramitação do PL”, disse o parlamentar.
Presidente da Comissão de Justiça, o deputado Antônio Moraes (PP) acatou a sugestão. Ele ainda garantiu que o Projeto de Lei terá seu relator definido na próxima reunião do colegiado, prevista para esta terça (23). “O PL já está na Comissão, tem prazo de emendas até 31 de maio e, a partir daí, entra na pauta da CCJ e passa a tramitar nas outras comissões e no Plenário. Esperamos que haja negociação e possamos chegar a bom termo”, informou.
Também participaram da Audiência o presidente da CUT, Paulo Rocha, e os deputados João de Nadegi (PV), Rodrigo Novaes (PSB), José Patriota (PSB) e o vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório (Patriota).