Colegiados convidarão secretários para discutir mudanças no Orçamento

Em 22/03/2023 - 15:03
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As comissões de Finanças e de Administração Pública anunciaram, nesta quarta (22), uma reunião conjunta com o colegiado de Justiça para discutir na próxima segunda (27) o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 357/2023, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) e propõe o remanejamento de R$ 5,7 bilhões no Orçamento do Estado para o exercício de 2023. Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e do Planejamento, Fabrício Marques Santos, serão convidados a participar do encontro.

FINANÇAS – Comissão presidida por Débora Almeida convidará Governo para debater mudanças na LOA. Foto: Roberta Guimarães

Por meio de sorteio, a  matéria foi distribuída para relatoria nas duas comissões. No colegiado de Finanças, o parecer ficará a cargo do deputado João de Nadegi (PV) e, no de Administração Pública, caberá ao deputado Eriberto Filho (PSB) relatar a proposta.

Na justificativa do projeto, a governadora Raquel Lyra afirma que a adaptação da LOA “guarda compatibilidade com os objetivos a que o novo Governo se propõe” e está em conformidade com as “modificações na estrutura e no funcionamento do Executivo, introduzidas pela Reforma Administrativa”, referindo-se à Lei nº 18.139/2023, aprovada em janeiro pela Alepe

O texto ressalta ainda que as modificações não implicam aumento de despesa, já que, ao abrir créditos especiais ao Orçamento, o Executivo propõe a anulação de dotações em valor correspondente. Durante a reunião da Comissão de Finanças, também foram distribuídos outros 12 projetos para relatoria e, no colegiado de Administração Pública, 75 proposições. 

DEBATES – Joaquim Lira, presidente de Administração, anuncia agenda de audiências públicas. Foto: Roberta Guimarães

O presidente da Comissão de Administração, deputado Joaquim Lira (PV), também anunciou os temas das audiências públicas que o grupo deverá realizar nas próximas semanas. Um debate sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) e o Hospital dos Servidores foi solicitado pelos deputados João Paulo (PT) e William Brigido (Republicanos). 

Brigido pediu ainda um encontro para discutir a situação dos aprovados no concurso público da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Já os impactos da gestão compartilhada de Fernando de Noronha sobre a ilha e os moradores deve ser tema de audiência solicitada pelos deputados Sileno Guedes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Eriberto Filho e Waldemar Borges (PSB).

Desenvolvimento Econômico

DESENVOLVIMENTO – Colegiado liderado por Mário Ricardo discutirá Polo de Confecções do Agreste. Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, por sua vez, anunciou que vai promover no mês de abril uma audiência pública sobre as dificuldades enfrentadas pelo Polo de Confecções do Agreste. A iniciativa partiu do deputado Abimael Santos (PL) e vai reunir, em Caruaru, representantes dos municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. 

Ao ressaltar a importância do arranjo econômico, o presidente da comissão, deputado Mário Ricardo (Republicanos), disse que o grupo pretende “ouvir os trabalhadores e conhecer as demandas do setor”.  Ainda em abril, os parlamentares devem realizar uma visita técnica à fábrica da Jeep, em Goiana, na Mata Norte. Por fim, a comissão distribuiu 170 projetos de lei.

Assuntos municipais

CONFLITOS –  Comissão abordará impasses sobre limites entre municípios, diz José Patriota. Foto: Nando Chiappetta

Na primeira reunião ordinária desta Legislatura, realizada para distribuição de projetos de lei, a Comissão de Assuntos Municipais expôs como prioridade a resolução de questões relacionadas aos limites entre municípios pernambucanos. De acordo com o presidente do colegiado, deputado José Patriota (PSB), o levantamento dos locais onde há discordância será a primeira tarefa do grupo parlamentar. 

“A missão é fazer um diagnóstico sobre os conflitos: onde estão, quantos são e qual é a gravidade. Em seguida, vamos elaborar um plano de ação para que os dois lados sejam analisados e apreciados pelos membros da Casa”, detalhou Patriota.

O parlamentar pretende realizar reuniões com prefeituras e órgãos como a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de ouvir a população. Ainda segundo Patriota, alguns conflitos incluem as divisas com os estados da Paraíba, Ceará e Alagoas. 

Outros colegiados

ENSINO – Currículo do Ensino Médio será discutido na Comissão de Educação, presidida por Waldemar Borges. Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Educação também divulgou sua agenda nesta quarta. O presidente, deputado Waldemar Borges, anunciou que no dia 4 de abril vai promover uma Audiência Pública para tratar da reformulação do Novo Ensino Médio. O colegiado também aprovou o Projeto de Lei n° 395/2023, que cria o Dia Estadual das Diretas Já, a ser comemorado em 31 de março.

A Comissão de Ciência e Tecnologia também realizou a primeira reunião de trabalho, tendo distribuído 50 proposições. “As matérias tratam de temas variados, sendo muitas da área da saúde. A perspectiva é de diversos debates e uma atuação profícua”, registrou a presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB).