AVALIAÇÃO – Para Antônio Moraes, grupo parlamentar desempenhou papel importante ao “aperfeiçoar redação das matérias, quando necessário”. Foto: Nando Chiappetta
O ano de 2022 da Comissão de Administração Pública da Alepe foi marcado pela realização de quatro audiências públicas, duas delas com temas ligados à saúde dos pernambucanos. Outros debates trataram da manutenção semestral obrigatória nos veículos de transporte escolar e do balanço de gestão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). No ano passado, o colegiado aprovou 419 proposições em 46 reuniões, 11 delas extraordinárias.
O encontro ocorrido em setembro teve como alvo a identificação precoce de doenças raras em exames neonatais. Os participantes cobraram a aplicação da Lei Federal nº 14.154/2021, que amplia as patologias detectáveis no Teste do Pezinho de seis para mais de 50.
TESTE DO PEZINHO – Em setembro, debate abordou identificação precoce de doenças raras. Foto: Nando Chiappetta
Apesar de defender a identificação de diversos males, o debate teve como foco, especialmente, a Atrofia Muscular Espinhal (AME) – uma alteração genética que causa a degeneração dos músculos devido à diminuição de proteínas fundamentais para a sobrevivência de neurônios motores. Integrantes de entidades ligadas à causa pediram a melhoria dos fluxos de assistência, do cuidado do paciente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ao direcionamento especializado.
À época, a Comissão de Administração propôs descentralizar a realização de audiências públicas, levando debates para outras regiões. Segundo o presidente do grupo parlamentar, deputado Antônio Moraes (PP), a medida contribuiria para conscientizar prefeituras de diversos municípios pernambucanos quanto à relevância dos exames nos primeiros dias de vida da criança.
CASA AZUL – Colegiado foi a Macaparana conferir atuação de centro para crianças e adolescentes autistas. Foto: Giovanni Costa
Sob a perspectiva de interiorização, foi promovida, ainda em maio de 2022, uma audiência pública no município de Macaparana (Mata Norte). A reunião abordou a atuação de um centro de referência que atende crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na localidade, a Casa Azul. O colegiado acompanhou os serviços prestados no local e destacou a necessidade de replicar iniciativas do tipo em outras cidades.
Análise de projetos
Entre as matérias acatadas no período está a que flexibiliza a proibição ao uso da cama de aviário como adubo orgânico. Resultante de proposta de Antônio Moraes, a Lei nº 17.890/2022 visa conter a proliferação das moscas-dos-estábulos. A mudança na norma deu origem à Lei nº 18.064/2022, de iniciativa dos deputados Eriberto Medeiros e Waldemar Borges, ambos do PSB, a qual permite a adoção do substrato desde que respeitadas as regras sanitárias e de transporte.
Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 3092/2022, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV), que cria a campanha Check-up Feminino. O texto resultou na Lei nº 17.817/2022, a qual reúne orientações sobre o diagnóstico precoce de doenças, além de estimular ações educativas sobre a importância da atividade física regular entre as mulheres. “Estudo promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico aponta que, a cada dólar gasto em prevenção, outros quatro são economizados em medicina curativa”, ponderou o autor na justificativa.
Balanço
Presidente da Comissão de Administração Pública, Antônio Moraes ressaltou a produtividade do grupo em 2022. “Apreciamos diversas proposições e procuramos aperfeiçoar a redação das matérias, quando necessário. No passado, o colegiado tinha um perfil mais de homologar a análise feita na Comissão de Justiça. Hoje, realiza um trabalho de grande importância ao também promover melhorias por meio de substitutivos”, pontuou o parlamentar.
