
INICIATIVA – “Não queremos achar culpados, e sim soluções”, afirmou Aluísio Lessa, que presidiu a reunião e propôs o grupo. Foto: Roberta Guimarães
A criação de um comitê voltado à prevenção de acidentes com veículos de transporte escolar, composto por representantes de órgãos públicos federais e estaduais, foi anunciada, nesta quinta (31), durante audiência pública promovida pela Alepe. O encontro foi motivado por dois tombamentos recentes de ônibus escolares no Agreste: um deles, em Riacho das Almas, deixou quatro adolescentes mortos no dia 11 de março; o outro, em Pombos, resultou em mais de 30 feridos no último dia 22.
O novo grupo foi proposto pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), autor da Lei nº 15.917/2016. A norma obriga que se faça, a cada seis meses, a manutenção em veículos de transporte escolar, além de exigir dos condutores a habilitação específica para a atividade, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O parlamentar coordenou o debate desta manhã na condição de presidente da Comissão de Finanças da Casa. A audiência pública envolveu, ainda, os colegiados de Administração Pública, Negócios Municipais, Educação e Saúde.
Segundo Lessa, o comitê deve buscar soluções de médio e longo prazo para os problemas atuais do sistema. “Iremos para cidades da Zona da Mata, do Agreste e do Sertão identificar boas práticas que possam ser reproduzidas em municípios que ainda não tiveram um olhar para a segurança do transporte escolar”, disse. “Não queremos encontrar culpados, e sim soluções”, prosseguiu.

COORDENADOR – O promotor Sérgio Gadelha Souto defendeu a conscientização dos gestores municipais sobre a manutenção regular dos veículos. Foto: Roberta Guimarães
O colegiado será coordenado pelo promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, à frente da promotoria de Educação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na explanação, ele abordou o Projeto Transporte Escolar Também Precisa Passar na Prova, que apoia ações de reformulação e reordenamento desse serviço em quase 50 cidades no Interior. Entre os problemas identificados, há a falta de verbas para as prefeituras adequarem-se às normas de segurança, além de situações como veículos sublocados e, até mesmo, conduzidos por adolescentes.
Na avaliação do membro do MPPE, conscientizar os gestores municipais sobre a importância da manutenção regular dos veículos e do cumprimento das leis estadual e federal deve prevenir novas tragédias. “Os acidentes que ocorreram recentemente podem estar relacionados à falta de manutenção no período em que as aulas ficaram paralisadas por conta da pandemia”, argumentou.
Panorama
O chefe do Grupo de Educação para o Trânsito da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Hélio Davino, relatou o resultado de uma operação feita nos dias 28 e 29 de março em estradas federais: dos 157 ônibus escolares verificados, 19 motoristas não possuíam o curso de formação necessário, 15 não apresentaram o teste toxicológico e 18 foram autuados por desrespeito à Lei do Descanso (n° 13.103/2015). Também foi constatado mau uso de três veículos do Programa Caminho da Escola, empregados para atividades não relacionadas com o objetivo proposto.

SERVIÇO – Paulo Paes lembrou que site do Detran permite consultar de forma fácil os automóveis que estão regularizados. Foto: Roberta Guimarães
Presidente do Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco (Sintespe), José Bezerra disse que a entidade vem visitando cidades para apresentar uma minuta de projeto de lei de municipalização do trânsito, conforme previsto no Artigo 24 do CTB. Ele também mencionou a responsabilidade dos pais e responsáveis ao contratarem serviços particulares. Sobre isso, o gestor de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), Paulo Paes, lembrou que o site da instituição permite consultar de forma fácil os veículos que estão regularizados.
Para o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PE), Natanael Silva, é preciso que a sociedade e a comunidade escolar participem mais das questões relacionadas ao setor. “É necessário acompanhar e monitorar constantemente a política pública. O resultado é mais eficiente quando a população se aproxima para fazer valer a legislação”, sustentou ele, que também defendeu a ativação dos conselhos municipais de educação.
A representante da Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEE), Sandra Félix, explicou o funcionamento do sistema de transporte escolar em Pernambuco. De acordo com ela, o Estado faz a licitação para contratar empresa que realize o serviço quando as prefeituras não podem fazê-lo diretamente. O monitoramento, nesse caso, é promovido por agentes que atuam nas Gerências Regionais de Educação (GREs).
Coordenador de Transporte e Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Carlos Jatobá mencionou a limitação do órgão para fazer a fiscalização específica do transporte escolar: “Temos em torno de 20 fiscais que serão habilitados para essa tarefa”, informou. Além das entidades representadas na audiência pública, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), as autarquias municipais de trânsito e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) devem ser convidados a integrar o comitê.