EFICIÊNCIA – Presidente do colegiado, Aluísio Lessa avaliou ano de 2022 como “altamente produtivo”. Foto: Jarbas Araújo
Ao longo de 45 reuniões realizadas em 2022, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Alepe distribuiu 258 proposições, das quais 222 foram acatadas. Responsável por analisar propostas que regulam o Orçamento Estadual e acompanhar a execução dos recursos, o colegiado promoveu seis audiências públicas, cinco delas voltadas a esses assuntos.
Alguns encontros contaram com a participação do então secretário da Fazenda, Décio Padilha, que apresentou os Relatórios de Gestão Fiscal do Estado. Em agosto, o gestor manifestou preocupação com a Lei Complementar Federal nº 194/2022, sancionada em junho. O texto limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos setores de combustíveis, energia e comunicação a alíquotas entre 17% e 18%.
Segundo o Governo Jair Bolsonaro, a iniciativa visava conter a alta na inflação e nos preços dos derivados de petróleo. Entretanto, provocou queda real nos recursos estaduais no segundo quadrimestre do ano. Conforme Padilha, já naquele momento, a redução era da ordem de R$ 200 milhões, tendo como referência o mesmo período de 2021. Ele salientou, ainda, que o ICMS representa uma das principais fontes de receitas do Estado.
Pouco tempo depois, também em agosto, a proposta que resultaria na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 projetou os impactos da medida federal. Durante o detalhamento do texto aos parlamentares, o ex-secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, observou que, “caso fossem mantidas as determinações da legislação, poderia haver um recuo de até 1,1% nas receitas pernambucanas” em relação ao ano anterior.
Com a chegada da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, em outubro, o cenário mostrou-se menos negativo. Assim, a administração estadual fechou o ano estimando uma receita de R$ 45,14 bilhões para o próximo exercício fiscal, ante R$ 45,42 bilhões previstos na LOA 2022 ( Lei 17.550/2021).
Os pareceres gerais e de redação final ao orçamento foram apresentados pelos integrantes da Comissão de Finanças no final do mês de novembro. Além de aprovar os projetos da LDO e da LOA, o colegiado ainda concedeu aval à revisão do Plano Plurianual 2020-2023.
Presidente do grupo parlamentar, Aluísio Lessa (PSB) avaliou o ano de 2022 como “altamente produtivo”. “Debatemos intensamente os Relatórios de Gestão Fiscal dos quadrimestres, bem como a LDO 2023. No tocante ao PLOA 2023, foram apresentadas 775 emendas. Dessas, 729 diziam respeito a valores da reserva parlamentar, das quais aprovamos 640 sem alterações e 89 com alterações”, comentou o deputado.
AUDIÊNCIA – Em março, encontro debateu lei que prevê manutenção semestral de veículos que fazem transporte escolar. Foto: Roberta Guimarães
Segurança no transporte escolar
Além da avaliação de aspectos financeiros do Estado, o socialista salientou a realização de uma audiência pública, em março, para averiguar o cumprimento da Lei nº 15.917/2016, originada de proposição de autoria dele. “A medida obriga a manutenção semestral dos veículos que fazem o transporte escolar nos municípios pernambucanos”, esclareceu Lessa. Do encontro – promovido em conjunto com as Comissões de Administração Pública, Negócios Municipais, Educação e Saúde – resultou a proposta de criação de um comitê para a prevenção de acidentes.
