DADOS – “Apenas em 2019, foram 42.598 registros de agressões contra mulheres, com 57 feminicídios confirmados em Pernambuco”, lamentou Gleide Ângelo. Foto: Evane Manço
Novas garantias legais para a população feminina e debates sobre políticas públicas voltadas a esse segmento estiveram na pauta das 12 reuniões ordinárias realizadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2021. Nos encontros, foram distribuídas 130 matérias e aprovadas, ao todo, 53 propostas.
Entre as iniciativas acatadas pelo grupo parlamentar, recebeu destaque, ainda em março, o Projeto de Lei (PL) nº 1630/2020, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). A medida prevê uma alteração na lei do Programa Governo Presente de modo a incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar como público prioritário. Desse modo, elas poderão ser contempladas nas políticas de inserção social e produtiva para pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Em Pernambuco, apenas em 2019, foram 42.598 registros de agressões contra mulheres, com 57 feminicídios confirmados”, observou Gleide Ângelo, ao justificar a proposição. A parlamentar é presidente do colegiado.
Ainda sobre a violência contra o segmento feminino, a Comissão concedeu aval, em maio, ao Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco. Apresentada pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) por meio do PL nº 2028/2021, a ação pretende coletar, ordenar e analisar dados desse tipo de crime. Visa, ainda, integrar o processo de denúncia, investigação e julgamento com o acolhimento das sobreviventes e de seus familiares.
Por meio da medida, as informações terão de ser padronizadas e sistematizadas. Além disso, deve ser produzido relatório anual com avaliações, indicadores e sugestões de políticas públicas para enfrentar o problema no Estado. “Reunir dados, experiências, iniciativas e análises consolidadas é fundamental para que mulheres tenham pleno direito a viver uma vida livre de violência”, argumentou Vieira na justificativa da matéria.
Ações de Governo
Durante encontro promovido em agosto, o grupo parlamentar recebeu a nova secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira. Na ocasião, a gestora da pasta, que estava no cargo havia apenas três meses, detalhou planos e escutou demandas das integrantes do colegiado por mais investimentos em políticas públicas para defesa da mulher.
Delegada há 12 anos, Ana Elisa reforçou a importância de agir em rede para que, por meio de todas as esferas de atuação, seja possível chegar aos mesmos objetivos. “Só dessa forma poderemos desconstruir velhos conceitos em torno da figura feminina e, finalmente, proporcionar melhores condições de vida às pernambucanas, principalmente às que são vítimas de violência”, observou.
Polo têxtil
Em conjunto com a Comissão de Cidadania, o colegiado realizou uma audiência pública, em outubro, para debater medidas de valorização profissional das costureiras do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco. Na reunião, estudiosas do tema e integrantes de órgãos e entidades de representação denunciaram que a maioria dessas mulheres não têm registro de emprego e só recebem pela quantidade de peças produzidas.
Para combater a precariedade do trabalho dessas profissionais, parlamentares sugeriram a organização das costureiras em iniciativas de economia solidária. Essa e outras propostas apresentadas no encontro foram encaminhadas ao Governo do Estado.
