Obrigar as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecer, por escrito, a negativa de cobertura de procedimentos é o objetivo do PL nº 1840/2018, em primeira discussão na Reunião Plenária desta quarta (02). A proposta, do deputado Rodrigo Novaes (PSD), recebeu substitutivo na Comissão de Justiça.
Também em primeira discussão, a implantação de cota para atletas de baixa renda em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas no Estado de Pernambuco. A matéria é um substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 1496/2017, do deputado Bispo Ossesio Silva (PRB).
A relação completa de proposições em pauta está disponível na Ordem do Dia.
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