OPERAÇÃO – No colegiado de Administração, o deputado Lucas Ramos disse que autorização promoverá melhoria das condições de trabalho dos agricultores. Foto: Jarbas Araújo. Foto da home: Rinaldo Marques
As comissões de Finanças e de Administração deram parecer favorável, nesta quarta (17), ao Projeto de Lei nº 1341/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contrair um empréstimo de até US$ 20 milhões (cerca de R$ 63,5 milhões) junto ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida). A operação de crédito será garantida pela União, e o valor será destinado a apoiar o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável dos Territórios da Zona da Mata e do Agreste Pernambucano.
O produto da operação de crédito com o Fida – instituição financeira internacional das Nações Unidas que investe na população rural – será aplicado em programas e ações contidas no Plano Plurianual (PPA) e nas Leis Orçamentárias Anuais. O secretário estadual de Agricultura, Nilton Mota, já havia comentado o PL 1341 durante audiência pública realizada no último dia 8. “Essa proposição visa autorizar empréstimo para execução de ações em prol da agricultura familiar, tanto no âmbito de assistência técnica quanto na formação de jovens”, afirmou na ocasião.
Relator do projeto na Comissão de Finanças, o deputado Henrique Queiroz (PR) avaliou que o empréstimo será importante para o desenvolvimento agrícola, beneficiando o pequeno e o médio produtor. “Os recursos do Banco Mundial que o Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável (ProRural) usa, especialmente na agricultura familiar e orgânica, para manter o homem do campo com condições de trabalho, estavam ficando escassos”, observou.
Presidente do colegiado, Clodoaldo Magalhães (PSB) indicou que a aprovação do projeto permitirá que o financiamento de ações, antes realizado apenas no Semiárido, alcance a Zona da Mata. “O projeto favorece arranjos produtivos em áreas deficitárias de apoio técnico, ajudando a desenvolver a agricultura de subsistência nessas comunidades”, frisou.
Para o presidente da Comissão de Administração, deputado Lucas Ramos (PSB) “essa autorização vem para promover maior inclusão do setor rural com melhoria das condições de trabalho dos agricultores”. “Diante da grave crise hídrica que assola o Estado há sete anos e da crise econômica que tem afetado todo o País, o Governo de Pernambuco tem atuado na busca de soluções de investimento. O empréstimo ao Fundo Internacional garantirá oportunidades ao trabalhador rural diante desse cenário”, completou.
Discussões – No total, a Comissão de Finanças aprovou sete projetos, entre eles o PL nº 1332/2017, que reserva 1% da arrecadação da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos Delegados para o aparelhamento e operacionalização da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arpe) e pagamento de Auxílio de Atividade de Fiscalização Regulatória (AAFR). Dezessete proposições foram distribuídas para receber parecer.
Já a Comissão de Administração concedeu parecer favorável a nove proposições e mais 17 foram distribuídas para relatoria. Entre elas, dois projetos que tratam da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PL nº 1366/2017, que amplia prazo de adesão a benefício fiscal, e o PL nº 1359/2017, estendendo redução de base de cálculo para confecções não inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe).
