OBJETIVO – Ideia é reunir unidades do Ministério Público em um único endereço. Foto: Rinaldo Marques
As unidades administrativas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que atualmente funcionam espalhadas em diferentes prédios do Recife, poderão se concentrar em um único endereço, no bairro de Santo Amaro. A centralização das atividades será possível a partir da doação de um imóvel do Poder Executivo estadual ao órgão, autorizada nesta terça (2) pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei n° 893/2016, que solicita ao Poder Legislativo a autorização para a cessão do imóvel, foi aprovado por unanimidade pelo colegiado, seguindo parecer do relator, deputado Tony Gel (PMDB). De acordo com a justificativa da matéria encaminhada pelo Governo do Estado, a mudança promoverá “a otimização e a melhor prestação dos relevantes serviços públicos à sociedade pernambucana”.
Esse também é o entendimento do vice-presidente da Comissão de Justiça, deputado Ângelo Ferreira (PSB). “A concentração das atividades do MPPE em um único prédio será importante para a instituição, para seus servidores e para a população em geral, que terá mais facilidade de recorrer ao órgão”, afirmou.
Em contrapartida, o projeto estabelece que o Ministério Público de Pernambuco ceda ao Executivo o espaço onde hoje funciona sua sede – no bairro de Santo Antônio – e que devolva outros 20 imóveis atualmente cedidos ao órgão. Para valer, a medida ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Finanças, de Administração Pública e de Negócios Municipais, além de ser votada em Plenário.
Outros projetos – A Comissão de Justiça ainda aprovou outras 11 matérias e distribuiu 23 projetos de lei. Entre as proposições que receberam parecer favorável estão seis projetos de resolução (PRs), que visam conceder a Medalha Leão do Norte a pessoas físicas ou jurídicas, cujas atuações tenham se destacado no Estado. A honraria é concedida anualmente pela Assembleia Legislativa.
Na categoria “Mulheres de Tejucupapo”, que tem o objetivo de agraciar pessoas que atuem em defesa dos direitos da mulher em Pernambuco, foi aprovado o nome da ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos. Ela é economista e auditora do Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa foi do presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), por meio do PR n° 908/2016.
Também foram aprovados os nomes de Terezinha Teixeira Coelho, na categoria “Mérito Educacional Paulo Freire”; de Alex de Oliveira da Costa, para o “Mérito Agropecuário José Carlos Estelita”; do secretário estadual de Turismo, Felipe Carreras, na classe “Turismo – Governador Carlos Wilson”; da Associação Trapeiros do Emaús Recife, na categoria “Mérito Ambiental Professor Roldão”; e da Banda Fulô de Mandacaru, na categoria “Mérito Cultural Gilberto Freyre”.
