Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3067/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.

Quanto ao aspecto material, o referido Projeto concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Empresário Daniel Luiz Guerra Costa.

Em cumprimento ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde recebeu parecer favorável quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse contexto, a proposição ora em análise visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Daniel Luiz Guerra Costa. Nascido em Belo Horizonte, no dia 30 de abril de 1963, o homenageado é graduado em Administração, com foco em Comércio Exterior, pela Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais.

O homenageado iniciou sua trajetória profissional no ano de 2005, como estagiário na Atacadista de Bebidas – CEASA de Minas Gerais. Após acumular uma boa experiência profissional, no ano de 2010 foi contratado como diretor executivo da rede mineira de Supermercados Mais Você.

No ano de 2019, Daniel Luiz já acumulava uma vasta atuação no mercado, especialmente na área de atacado e varejo, e iniciou uma parceria com o grupo Bretas, formalizada por meio de sociedade que culminou na criação do grupo Novo Atacarejo, que vem promovendo grandes investimentos no Estado de Pernambuco.

Atualmente, Daniel Luiz Costa ocupa o cargo de CEO do grupo Novo Atacarejo, com importante atuação na gestão dos projetos administrativos e de expansão do grupo empresarial.

Cabe frisar que se encontra em andamento um grande empreendimento do grupo Novo Atacarejo na Zona Norte de Recife, com previsão de mais de cem milhões de reais de investimento e cerca de quinhentos empregos gerados diretamente. Tal empreendimento se soma a diversos outros no Recife e no interior do estado, o que demonstra a importância e o compromisso do grupo econômico com o Estado de Pernambuco.

Diante disso, constata-se que é meritória a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao empresário Daniel Luiz Guerra Costa.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3067/2022, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.