Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 3001/2021, de autoria do Deputado Aglailson Victor.

A proposição objetiva conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Brigadeiro do Ar Cesar Faria Guimarães.

Cumpre a esta Comissão analisar o mérito da iniciativa, uma vez que a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos quesitos de admissibilidade, legalidade e constitucionalidade.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

O Brigadeiro do Ar Cesar Faria Guimarães é natural da cidade do Rio de Janeiro e residente da cidade do Recife desde o ano de 1991, quando chegou como 2º Tenente Aviador para servir no 2º/8º Grupo de Aviação, Esquadrão de helicópteros sediado na Base Aérea do Recife, permanecendo até fins de 1998.

O homenageado regressou para Pernambuco no ano de 2003, no posto de capitão Aviador, para servir no CINDACTA III, unidade responsável pelo controle e gerenciamento do espaço aéreo da Região Nordeste.

Em sua trajetória na Força Aérea Brasileira, onde ingressou no ano de 1984, atuou como instrutor da Academia de Guerra e Força Aérea do Chile, exerceu a chefia do Centro de Computação da Aeronáutica de Brasília, o Comando da base aérea de Natal, no Rio Grande do Norte e a chefia do Estado-Maior da ALA 10, entre outros cargos, assumindo o atual cargo no dia 31 de março de 2019.

Ademais, o homenageado foi agraciado com a comenda de grau Cavaleiro, medalha da "Ordem do Mérito Aeronáutico", maior comenda concedida pela FAB para reconhecer serviços prestados à Aeronáutica por personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras.

Diante do exposto, a proposição, ao conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Brigadeiro do Ar Cesar Faria Guimarães, realiza um justo e importante reconhecimento pela trajetória de sucesso e compromisso do militar.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.    

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 3001/2021, de autoria do Deputado Aglailson Victor.