Substitutivo 1/2025
EMENTA:Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 2511/2025, de autoria do Deputado Antônio Moraes.
Texto Completo
Artigo Único. O Projeto de Lei Ordinária nº 2511/2025 passa a tramitar com a seguinte redação:
“Denomina ‘Complexo Canal do Fragoso - Armando Monteiro Filho’, o complexo composto pelo Canal do Fragoso e demais obras de infraestrutura adjacentes, no município de Olinda.
Art. 1º Fica denominado ‘Complexo Canal do Fragoso -Armando Monteiro Filho’, o complexo, localizado no Município de Olinda, composto pelo Canal do Fragoso e demais obras de infraestrutura adjacentes, a saber:
I – 2 (duas) lagoas de retenção;
II – 3 (três) conjuntos habitacionais; e
III - sistema viário que margeia o canal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Histórico
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | PUBLICADA |
| Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 09/04/2025 | D.P.L.: | 38 |
| 1ª Inserção na O.D.: |
Documentos Relacionados
| Tipo | Número | Autor |
|---|---|---|
| Parecer FAVORAVEL | 5830/2025 | Administração Pública |
| Parecer FAVORAVEL | 6027/2025 | Educação, Cultura, Esporte e Lazer |
| Substitutivo | 1/2019 | |
| Substitutivo | 2/2019 | |
| Substitutivo | 3/2019 |