Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

SUBSTITUTIVO Nº ____/2022

AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1454/2020

Altera integralmente a redação do Projeto de Lei Ordinária nº 1454/2020, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio.

Artigo único. O Projeto de Lei Ordinária nº 1454/2020 passa a ter a seguinte redação:

“Altera a Lei Estadual nº 17.359, de 15 de julho de 2021, de autoria do Dep. Diogo Moraes, que institui diretrizes para a instituição de Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, no âmbito do Estado do Pernambuco, a fim de estabelecer novos objetivos e adequar nomenclaturas.

Art. 1º A Lei Estadual nº 17.359, de 15 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Estado de Pernambuco, as diretrizes a serem observadas quando da elaboração e execução de Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, com a finalidade de incentivar e educar a pessoa idosa sobre as novas tecnologias digitais.

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Art. 2º .............................................................................................................

I - incentivar a pessoa idosa a utilizar as tecnologias novas; (NR)

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III - promover a inserção da pessoa idosa no mundo virtual, com a utilização das redes sociais; (NR)

IV - motivar, por meio da educação tecnológica, a busca pela Educação Básica; (NR)

V – incentivar maior inserção da pessoa idosa na vida social, proporcionando mais integração com as demais gerações por meio do uso da tecnologia; e (AC)

VI - promover o uso de ferramentas digitais pela pessoa idosa como meio de comunicação e interação social. (AC)”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”