A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco defende a aprovação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o novo Fundeb. A defesa foi consenso entre os parlamentares que participaram de reunião do colegiado realizada por videoconferência, nessa terça. O Fundeb é o  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, responsável por  financiar o ensino básico público no Brasil.

A PEC que tramita no Congresso Nacional torna o Fundeb permanente e aumenta os aportes provenientes da União. A deputada Teresa Leitão, do PT, pediu o apoio dos colegas ao relatório da deputada federal Dorinha Seabra, do Democratas do Tocantins, que deve ir à votação na próxima semana. “É imprescindível que alguns aspectos sejam mantidos, primeiro que o Fundeb se torne permanente e não fique renovado de tempos em tempos, primeiro porque a própria PEC determina que no prazo de seis anos ele possa ser reavaliado.Segundo, que o aporte da União seja ampliado, a proposta inicial era para 40%, se chegou a um consenso de 20% parceladamente.”

O pedido foi reforçado pelo deputado Professor Paulo Dutra, do PSB, que solicitou aos parlamentares uma articulação com a bancada federal pernambucana, possibilitando a aprovação do relatório.  “E mais uma vez pedir aos nossos colegas deputados estaduais que têm suas ligações com deputados federais, que vamos realmente votar o Fundeb na segunda-feira. Nós estamos todos apoiando porque é preciso votar o Fundeb, não só os municípios e os Estados, vão passar grandes dificuldades se o Fundeb não for votado.”

Eles receberam o apoio dos demais deputados que participaram da reunião. O presidente do colegiado, Romário Dias, do PSD, destacou a relevância do Fundeb e pediu que a discussão e as sugestões fossem registradas em ata a ser aprovada na próxima reunião.

Os deputados deram aval, ainda, ao projeto de lei que inclui no Calendário Oficial de Pernambuco o Dia Estadual de Combate a Fake News. A matéria, de autoria do deputado João Paulo, do PCdoB, foi aprovada com a abstenção do voto da deputada Clarissa Tércio, do PSC.