Devido à ausência de parlamentares, principalmente da base governista, não houve quórum para votação da ordem do dia na reunião plenária desta segunda (13). Estavam pautados, entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 3694/2026, de autoria da governadora Raquel Lyra, que altera a Lei Orçamentária Anual de 2026 e estabelece os parâmetros de flexibilidade do Governo para a gestão das contas públicas no ano. O projeto foi alterado na Comissão de Finanças em sentido contrário aos interesses do Governo. 

O movimento pelo esvaziamento do Plenário provocou críticas de parlamentares na tribuna. Romero Albuquerque (PSB) lamentou a iniciativa dos parlamentares da base governista. Ele também questionou o pedido feito pela governadora Raquel Lyra para a aprovação do remanejamento de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e indagou por que não há destinação de recursos para o setor sucroalcooleiro, que enfrenta uma crise em decorrência do tarifaço dos Estados Unidos sobre o Brasil.

CANA – Romero Albuquerque cobrou ao Governo a entrega de fertilizantes aos fornecedores do Estado. Foto: Roberto Soares

“O setor está em crise, o preço da cana caiu, o custo subiu e o Governo amarrou a entrega de fertilizantes à aprovação da lei que permite 20% do remanejamento do Orçamento. Ou seja, a governadora usou esses 10 mil agricultores como moeda de troca numa briga política que ela mesma criou. E, quando a Alepe não cede, os governistas fogem do Plenário, e os agricultores ficam sem fertilizante”, exclamou.

No mesmo sentido, ao anunciar a retirada de pauta da ordem do dia devido à falta de quórum, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), afirmou que o Parlamento está pronto para votar projetos de socorro ao setor da cana-de-açúcar. “Se ela mandar ainda hoje, eu garanto que voto amanhã”, disse. Para Porto, responsabilizar a Alepe por problemas como o que enfrenta o setor canavieiro é “falácia”. “A Assembleia está aqui para votar. Mas o Governo mais uma vez esvaziou o Plenário”, ressaltou. 

Quanto à possibilidade de um protesto dos fornecedores de cana com na Alepe, o presidente da Casa afirmou que “o setor deveria levar caminhão de cana e trator para a porta do Palácio”.

Álvaro Porto destacou que o Projeto de Lei nº 3694/2026 já foi aprovado, restando apenas o parecer de redação final para ser apreciado pelos parlamentares em Plenário. O presidente ainda salientou que o Governo do Estado já empenhou quase R$ 40 bilhões dos R$ 60 bilhões do Orçamento de 2026. “Não vejo qual é a desculpa para jogar tudo para a Assembleia, quando a gente está vendo que a incompetência é do Governo do Estado”, finalizou.

CRÍTICA – Para Álvaro Porto (ao microfone), responsabilizar a Alepe por problemas é “falácia”. Foto: Roberto Soares

Chuvas

Dani Portela (PT) noticiou um deslizamento de barreira registrado no bairro de Águas Compridas, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), e classificou o caso como racismo ambiental. Segundo a parlamentar, situações como essa não são meros desastres naturais, mas consequências de escolhas políticas e da falta de investimentos em áreas de risco. A deputada destacou que os municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Igarassu (todos na RMR), concentram grande parte da população que vive sob ameaça de perder bens materiais e a própria vida em períodos de chuva.

CHUVAS – Dani Portela criticou o Governo de Pernambuco por baixos investimentos em áreas de risco. Foto: Roberto Soares

“Não dá mais pra ir dormir com medo do que vai acontecer numa grande noite de chuva. Ninguém mora em área de risco porque quer e é urgente que a gente tenha ampliação das políticas públicas de prevenção e políticas públicas de moradia. É preciso tratar esse tema com a seriedade, a prioridade e a dignidade que ele merece,” declarou. Portela também criticou o Governo de Pernambuco por ter executado pouco dos recursos do Orçamento de 2025 destinados à mitigação de desastres naturais.

Violência

Doriel Barros (PT) alertou para os graves índices de violência contra a mulher em Pernambuco, citando o brutal assassinato da jovem Maísa Emily, de 18 anos, na última quinta (9), em Jaboatão dos Guararapes. O parlamentar destacou que os números de 2025 são alarmantes e não podem ser ignorados. Segundo ele, foram registrados mais de 42 mil casos de violência doméstica e 88 feminicídios no ano passado, o que representa a média de uma mulher assassinada a cada quatro dias no Estado.

MULHERES – Doriel Barros solicitou ao Governo a inclusão das ações do Pacto Nacional contra o Feminicídio. Foto: Roberto Soares

Para enfrentar essa realidade, o deputado exigiu providências do Executivo Estadual. “Apresentei há alguns dias uma indicação com objetivo de reforçar um apelo urgente ao Governo de Pernambuco para que garanta a implementação efetiva em nosso Estado das ações anunciadas pelo Governo Federal, dentro do Pacto Nacional Brasil contra o feminicídio”, afirmou. Ele defendeu, especialmente, a inclusão do combate à violência de gênero nos currículos da educação básica.

Barros concluiu enfatizando que a violência não pode ser naturalizada pela sociedade. O parlamentar reforçou que, além de educar, é fundamental fortalecer as redes de proteção, incentivar as denúncias e promover a autonomia econômica das pernambucanas, cobrando que os governos atuem de forma conjunta para que as políticas públicas realmente funcionem.

Em sentido semelhante, João Paulo (PT) destacou iniciativas do Governo Lula voltadas à proteção das mulheres, com foco no combate às novas formas de violência. Ele ressaltou que muitas vítimas viviam em constante medo, precisando mudar de endereço e alterar rotinas para fugir de agressores que permaneciam impunes.

POLÍTICAS – João Paulo destacou as iniciativas do Governo Lula a favor da segurança das mulheres. Foto: Roberto Soares

Segundo o parlamentar, entre 2023 e 2026, o Governo Lula sancionou o maior arcabouço de proteção às mulheres desde a Lei Maria da Penha, reforçando medidas de segurança, dignidade e justiça. Entre os avanços, ele citou mecanismos de monitoramento eletrônico de agressores, que ajudaram a ampliar a efetividade das medidas protetivas. “O Brasil afirmou com clareza: matar uma mulher por ela ser mulher, é um dos crimes mais graves desse País,” afirmou.

Debates

João Paulo ainda repercutiu a realização de debates sobre a Transnordestina e o Sistema Itaparica. No encontro que tratou do primeiro tema, realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia na Alepe, nesta segunda (13), foi apresentado o projeto executivo da obra, incluindo o trecho de Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife. Coordenador do colegiado, o deputado salientou que esse traçado havia sido retirado da iniciativa original pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, contudo, foi recolocado pelo Governo Lula.

Com relação ao Sistema Itaparica, que se refere a um conjunto de perímetros irrigados no Sertão da Bahia e de Pernambuco, em que foram realocadas diversas famílias, em virtude da construção de uma barragem na década de 1980, o parlamentar destacou que ainda falta garantir melhorias para essa população. Ele informou ter participado de um seminário, no último sábado (11), em Petrolândia, no Sertão de Itaparica, em que foram debatidas as dificuldades de acesso ao fornecimento de água e energia na localidade. João Paulo também recordou ter participado de lutas junto à população local, inclusive com enfrentamentos contra a polícia, a fim de garantir direitos e investimentos.

Em resposta a João Paulo, Coronel Alberto Feitosa (PL) afirmou que o petista não precisava mais enfrentar a polícia, mas sim confrontar Lula para garantir a regularização do fornecimento de água e energia na região de Itaparica.

TERRA – Coronel Alberto Feitosa denunciou ocupação do MST na sede do IPA de Goiana, na Mata Norte. Foto: Roberto Soares

MST

O mesmo Coronel Alberto Feitosa denunciou a ocupação do MST na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) no município de Goiana, na Mata Norte. O parlamentar esclareceu que a área pertence à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e que não é improdutiva.

De acordo com Feitosa, os servidores do IPA estão assustados com o movimento. O deputado também denunciou a presença de equipamentos como picapes e tratores no espaço.

“Nunca imaginei que área do Governo Federal sob a guarda e utilizada para pesquisas extremamente importantes para a agricultura pernambucana e nacional fosse invadida por um movimento que nem sequer tem CNPJ”, lamentou.

Trânsito

Em outro momento, Coronel Alberto Feitosa denunciou o caos no trânsito da Região Metropolitana do Recife e rodovias próximas. O parlamentar cobrou ações urgentes dos governos Estadual e Federal para mitigar os frequentes impactos na mobilidade.

Ao relatar as retenções no feriado passado, o deputado destacou o transtorno vivenciado nas estradas. “No domingo de Páscoa, eu tentava voltar lá de Muro Alto e levei 5 horas dentro do carro para chegar de Porto de Galinhas até minha residência”, lamentou o deputado, criticando a falta de agentes de trânsito nas vias.

Com o feriadão de 21 de abril se aproximando, Feitosa apelou à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Militar por fiscalização. O deputado alertou que os gargalos nas rodovias prejudicam diretamente o turismo local e o escoamento de mercadorias em Pernambuco.

CARNAÍBA – Diogo Moraes detalhou inaugurações na prefeitura do município do Sertão do Pajeú. Foto: Roberto Soares

Sertão

Diogo Moraes (PSB) comentou agenda em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, em que participou da entrega de um conjunto de ações voltadas à melhoria da saúde, da assistência social e da cultura. Dentre as medidas, destaque para a inauguração da Unidade Básica de Saúde Doutor Ismael Gomes Patriota; do Centro de Especialidades Bucais Doutor Aluísio Arruda; do Centro de Acolhimento Social Laura Mendes de Lima, e da ampliação da escola da filarmônica local.

De acordo com o parlamentar, o primeiro centro de saúde recebeu recursos da ordem de R$ 1,8 milhão do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Lula. Conforme frisou, o projeto foi aprovado e executado de forma célere, dentro do período de um ano. Segundo informou o socialista, o espaço vai atender, principalmente, à comunidade de Carnaíba Velha. 

O Centro de Especialidades Bucais, por sua vez, atenderá a todo o município, com serviços de minicirurgias; sala de raio-x e emergência. Já o Centro de Acolhimento Social contará com uma cozinha comunitária, capaz de servir 300 refeições; uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), entre outras atividades. 

“Então, Carnaíba teve um grande dia de atividades administrativas, no âmbito da ação social, saúde e cultura. A gente parabeniza o prefeito Berg Gomes; o vice Cícero Batista; todos os vereadores, em nome do presidente da Câmara, Alex Mendes, e todos os componentes da nossa bancada”, destacou. Por fim, o parlamentar também fez elogios à gestão do município de São Bento do Una, no Agreste Central.