Drama de reassentados do Sistema Itaparica é discutido em audiência pública

Em 28/05/2024
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Problemas enfrentados por 25 mil famílias do Sistema Itaparica, conjunto de projetos de irrigação da Codevasf, na região do Submédio São Francisco, foram debatidos em audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, nesta terça. Essas famílias foram deslocadas por causa da construção da Hidroelétrica Luiz Gonzaga, inaugurada pela Chesf em 1988, e que inundou mais de 83 mil hectares de terra. Reassentadas em uma faixa de 150 quilômetros entre Pernambuco e Bahia, ao longo do lago Itaparica, elas reclamam da precarização da assistência prestada pela Codevasf e de cortes de energia que prejudicam a produção do perímetro irrigado, além de interromper também o abastecimento de água.

O diretor de irrigação da Codevasf, Luís Napoleão Casado, disse que não há recursos suficientes para a manutenção do sistema. “Qual é o recurso hoje necessário? 100 milhões e seiscentos: 30 milhões o que a Bahia colocou, um milhão que estava no orçamento, então nós precisamos de 70 milhões para fazer a operação de Pernambuco. E o que acontece hoje? É que nós temos mais de 20 milhões de débito de energia e, lamentavelmente, nós tivemos que suspender o contrato de operação e manutenção porque nós não temos orçamento, e se nós não temos orçamento nós cometemos improbidade administrativa se a gente deixasse a operação.”

Ainda segundo o diretor, o passivo vem se acumulando ao longo dos anos e desde 2014, quando a Chesf deixou de ser a responsável pelo fornecimento de energia, as dotações orçamentárias têm diminuído. Ele sugeriu recuperar os projetos de Itaparica com dinheiro do fundo para revitalização do São Francisco, criado a partir da privatização da Eletrobrás. Também propôs que a transferência da gestão seja feita ao longo de um período definido. José Dionísio, coordenador do Polo Sindical de Pernambuco e Bahia e reassentado do Projeto Brígida, de Orocó, no Sertão do São Francisco, exibiu imagens que mostram sistemas de irrigação ultrapassados e sem manutenção. Ele pediu a homologação de um contrato de cogestão envolvendo todos os entes governamentais relacionado.

Na avaliação do diretor da Fetape Admilson Nunis, o Governo Federal não pode entregar o Sistema de Itaparica aos reassentados sem antes cumprir os compromissos firmados. “Como é que você vai construir um projeto de irrigação com tubulações que chegam a mais de 30 quilômetros da sua jusante? Como é que os trabalhadores vão pagar esse custo? Por isso que no acordo de 1986 está lá colocado o compromisso do Estado em relação a Itaparica. Os reassentados estão dispostos a assumir o seu compromisso, porém, o Estado, através do governo federal, municipal e estadual, precisa também fazer a sua parte. Nós temos milhões e milhões de dívida de energia, nós temos tubulações que não passam mais água, então, como é que a gente vai fazer? O povo de lá vai sair para outra terra? Para onde?”

Nunis cobrou ainda ações do Governo de Pernambuco que possam desenvolver a economia da região. Secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, José Almir Cirilo disse que o governo de Pernambuco está disposto a integrar uma frente ampla para buscar soluções em Brasília. Disse também que pretende realizar visita à região para conversar com prefeitos e desenvolver estudos técnicos de possíveis convênios. Um pedido de audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está entre os encaminhamentos citados pelo presidente da Comissão de Agricultura,  deputado Doriel Barros, do PT. Ele também defendeu o retorno da mesa de diálogo com todos os envolvidos para construir uma proposta de estruturação do perímetro. “Nós vamos conversar com a governadora, porque há um recurso do Fundo de Reserva da privatização da Celpe. Foi dito aqui que o governo lavou as mãos há muito tempo em relação ao reassentamento. Chegou a hora de enxugar as mãos e ir para dentro da construção que estamos fazendo.”

A audiência contou, ainda, com a participação do deputado federal Carlos Veras, do PT de Pernambuco, do Bispo da Diocese de Floresta, Dom Gabriel Marchesi, dos prefeitos dos municípios de Petrolândia, em Pernambuco, e Curaçá, na Bahia, além dos deputados estaduais João Paulo e Rosa Amorim, do PT, Fabrízio Ferraz e Luciano Duque, do Solidariedade, e João Paulo Costa, do PCdoB. Agricultores, prefeitos e vereadores da região também compareceram ao debate.