Uma proposição que visa combater a erotização infantil e a adultização de crianças em Pernambuco avançou nesta terça (19) na Alepe. O Projeto de Lei (PL) nº 3162/2025 foi aprovado em Plenário, após receber pareceres favoráveis das comissões de Cidadania, Justiça, Finanças e Administração Pública.
CIDADANIA – Proposta que reforça proteção de crianças e adolescentes. Foto: Nando Chiappetta
A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), proíbe a produção ou divulgação de conteúdo (físico, digital ou eletrônico) que contenha erotização infantil, promova a adultização de crianças ou condutas sexuais envolvendo menores, mesmo que de forma indireta. Também veta a realização ou apoio a eventos – como festas, desfiles ou concursos – que tenham como objetivo ou efeito o estímulo sexual envolvendo menores de idade.
A proposição foi modificada por um substitutivo da Comissão de Justiça, para uniformizar a linguagem jurídica, detalhar conceitos e corrigir possíveis vícios de inconstitucionalidade. O novo texto ainda aumentou as penas, que agora incluem multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil as quais podem ser aplicadas em dobro no caso de reincidência. Esses valores vão para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O substitutivo ainda incluiu a possibilidade de responsabilização administrativa de dirigentes de órgãos públicos. Relator da proposta na Comissão de Cidadania, o deputado Pastor Júnior Tércio (PP) pontuou a necessidade de o assunto entrar em evidência: “Infelizmente a política traz muito destaque a alguns temas que acabam por ter uma curta duração. Espero que esse continue em pauta”, disse.
A proposta surgiu a partir do debate público gerado pelas denúncias do influenciador Felca. O youtuber publicou, em 6 de agosto, um vídeo expondo casos graves de sexualização de menores, exploração por parte de familiares e a facilidade com que algoritmos de redes sociais recomendam conteúdo inadequado.
Pessoa com Deficiência
INCLUSÃO – Cokegiado abordou doenças neuromusculares. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência iniciou os trabalhos do segundo semestre reforçando o convite à população pernambucana para participar da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, entre os dias 25 e 28 de agosto, que celebrará os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A representante da Associação de Doenças Neuromusculares de Pernambuco (Donem), Larissa Freitas, também esteve presente na reunião.
Ela solicitou a criação de um programa de cuidado domiciliar, um fluxo de atendimento específico e a disponibilização de cadeiras de rodas adequadas para pessoas com doenças neuromusculares. “A presença da Donem nessa comissão é fundamental, pois é aqui que as nossas vozes podem ser ouvidas e as nossas dificuldades entendidas” disse Larissa.
O presidente da Comissão, deputado Gilmar Júnior (PV) ainda destacou a relevância de o grupo parlamentar ter se tornado uma comissão permanente na Casa. “Me somo a todos nessa luta e abro os trabalhos com a esperança de dias melhores”, afirmou, ressaltando o objetivo de tornar a Alepe um espaço anticapacitista.
Rota turística
MUNICÍPIOS– Projeto prevê formação de núcleo estratégico voltado ao turismo religioso. Foto: Nando Chiappetta
Pernambuco terá uma Rota de Turismo Religioso Católico. É o que pretende uma proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Municipais. A iniciativa do deputado Mário Ricardo (Republicanos) visa promover e incentivar o turismo cultural, histórico e religioso nos municípios de Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itamaracá, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. O PL nº 2856/2025 foi aprovado nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça.
O projeto prevê ainda o incentivo à criação de produtores locais voltados à preservação e valorização das manifestações culturais, históricas e religiosas; a formação de um núcleo estratégico voltado ao turismo religioso; e o fomento à geração de emprego e renda.
Para o autor da matéria, os patrimônios religiosos da região são “ícones de fé, cultura e história”. A iniciativa visa, assim, fortalecer a economia local por meio do turismo sustentável, preservar o patrimônio material e imaterial e aumentar o número de visitantes, respeitando à identidade cultural e religiosa das comunidades envolvidas e enaltecer a história das localidades.
A proposta teve como relator o deputado Cayo Albino (PSB) e foi aprovada por unanimidade pelo grupo.
