PREVENÇÃO – “No momento em que a violência tem se propagado no ambiente escolar, é oportuno trazer esse debate”, avalia Dani Portela. Foto: Giovanni Costa
O combate ao assédio no ambiente escolar pode ganhar reforço legal em Pernambuco. O Projeto de Lei (PL) 157/2023, que institui a Política de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Moral e Sexual nas Instituições de Ensino do Estado, foi aprovado pela Comissão de Cidadania nesta quarta (19).
A proposta, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), estabelece medidas como realização de campanhas de conscientização, qualificação permanente de profissionais que atuam nas escolas, disponibilização de canais de denúncia e acolhimento de vítimas.
O texto também determina que os estabelecimentos de ensino informem, todo ano, às Secretarias de Educação e Esportes e à Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, relatórios das ocorrências de assédio moral e sexual.
Presidente do colegiado de Cidadania, a deputada Dani Portela (PSOL) destacou a importância do tema no contexto atual. “Neste momento, em que a violência tem se propagado no ambiente escolar e há muita insegurança, é oportuno trazer esse debate. As escolas não são ilhas, elas refletem o que vemos na sociedade, como o crescimento da intolerância e do ódio”, avaliou a parlamentar.
Qualidade da água
TRANSPARÊNCIA – “As pessoas precisam saber sobre a concentração de Nitrato, uma substância sabidamente nociva”, considera Simone Santana. Foto: Paulo André
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 48/2023, de autoria de João Paulo Costa (PCdoB), que obriga as concessionárias que prestarem serviços de tratamento e abastecimento de água a divulgarem na Internet os níveis de Nitrato (NO3) nos reservatórios. O texto acatado foi modificado por um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ)
Na justificativa da proposta, o autor aponta que esse elemento químico, em alta concentração, pode ser um fator de risco para o desenvolvimento de alguns tipos de câncer, além de trazer outros efeitos negativos à saúde. Portanto, exige que a prestadora do serviço faça a divulgação pela internet de maneira auditável, para permitir o monitoramento pela sociedade e por órgãos públicos de controle.
O colegiado também acatou na reunião o PL nº 93/2023, do mesmo deputado, que obriga o site da Secretaria de Saúde do Estado a publicar material informativo sobre a microcefalia. A justificativa se baseia no surto que ocorreu em Pernambuco em 2015, afetando mais de 250 neonatos, e que se espalhou por outras unidades da Federação. A matéria também foi modificada por substitutivo da CCLJ.
A presidente do colegiado, Simone Santana (PSB) destacou a aprovação das duas iniciativas: “São projetos importantes para melhorar a qualidade de vida da população. As pessoas precisam saber sobre a concentração de Nitrato, uma substância sabidamente nociva, e estarem atentas para prevenir o Zika Vìrus ou buscar orientação médica nos casos de microcefalia”, apontou. As duas matérias também receberam o aval nesta quarta da Comissão de Administração Pública.
Durante a reunião, Simone ainda relatou que se reuniu com a secretária de Ciência e Tecnologia do Estado, Mauricelia Vidal Montenegro, que convidou os demais parlamentares a visitarem o órgão no dia 11 de maio. Também informou ter apresentado um Projeto de Resolução que altera, no Regimento Interno, a denominação do grupo parlamentar, de Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática para Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
