A paralisação nacional dos profissionais de enfermagem repercutiu em discursos na Reunião Plenária desta segunda (13). Os deputados Gilmar Júnior (PV), João Paulo (PT) e Dani Portela (PSOL) foram à tribuna apoiar a greve iniciada em todo o País na última sexta (10). Também houve pronunciamentos sobre temas relacionados à Educação e ao abastecimento de água. Na Ordem do Dia, em votação simbólica, o conjunto dos parlamentares ainda aprovou a criação da Comissão Especial em Defesa das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
COBRANÇA – Gilmar Júnior criticou postura do Governo do Estado após manifestação da categoria. Foto: Roberto Soares
Primeiro a falar sobre a greve, Gilmar Júnior explicou que enfermeiros, auxiliares e técnicos pedem a aplicação do piso salarial estabelecido na Lei federal nº 14.434/2022. A norma segue suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo após a sanção de emendas constitucionais (ECs) que asseguram a constitucionalidade e indicam fontes de recursos para implementá-la. “Estamos aguardando uma Medida Provisória do Governo Federal para destravar a questão, mas esse processo está muito lento. A categoria está cansada de esperar e por isso resolveu organizar os atos e a paralisação”, disse.
O parlamentar criticou a governadora Raquel Lyra por não implementar a medida no Estado nem abrir diálogo com os trabalhadores. “Mesmo com a lei sub judice, se o Governo local tivesse interesse, poderia fazê-lo”, observou. “Fizemos na última sexta a manifestação na Praça do Derby, caminhamos até o Palácio do Campo das Princesas e não fomos recebidos pela gestora ou por assessores, mas por um oficial de justiça. Em menos de duas horas, a greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça (TJPE) ”, relatou.
Durante o Grande Expediente, João Paulo narrou ter participado da manifestação. “Em 50 anos de militância, nunca vi uma intimação que dá 24 horas para o fim das paralisações ser entregue às representações sindicais dentro do próprio Palácio”, alegou. Ele também criticou o uso ostensivo de gradis nas imediações da sede do Executivo Estadual.
“Um novo governo, quando assume, precisa se comprometer a resolver as coisas. Espero que as audiências públicas agendadas pelo Estado possam ocorrer o mais rápido possível”, cobrou, recebendo o apoio da deputada Rosa Amorim (PT), em aparte. “A saúde pública de Pernambuco precisa ser mais respeitada. Podem contar comigo nesta luta importantíssima”, disse.
LEI FEDERAL – “Não há impedimento para que a governadora ponha em prática o reajuste”, argumentou Dani Portela. Foto: Roberto Soares
Ao defender a mesma pauta, Dani Portela afirmou que Pernambuco paga à categoria as piores remunerações do Brasil e que técnicos de enfermagem chegam a receber menos do que um salário mínimo. A parlamentar enfatizou que o STF suspendeu a Lei alegando necessidade de estudos sobre o impacto financeiro, e não por uma possível inconstitucionalidade.
“Não há impedimento para que a governadora Raquel Lyra ponha em prática o reajuste previsto na lei. Ela tem a caneta e assumiu o compromisso”, cobrou. A deputada sugeriu a criação de um grupo de trabalho para tratar do assunto. Em aparte, o deputado Doriel Barros (PT) reafirmou o compromisso do mandato e de seu partido com a reivindicação da categoria.
Sassepe
ALERTA – Simone Santana abordou desequilíbrio financeiro no Sassepe e riscos aos servidores. Foto: Roberto Soares
A situação financeira do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), por sua vez, foi abordada pela deputada Simone Santana (PSB). “O sistema acumula dívidas de quase R$ 300 milhões e um déficit orçamentário de R$ 20 milhões. Este quadro põe em risco a assistência de cerca de 190 mil pessoas, entre servidores e dependentes”, relatou, defendendo a atuação fiscalizadora da Alepe sobre a questão.
A parlamentar do PSB também abordou os problemas de abastecimento de água em municípios da Mata Sul. Segundo Santana, a obra de instalação de um novo sistema na cidade de Jaqueira foi paralisada, restando a conclusão de 30% dos serviços. “Pedimos à governadora que firme um pacto pela garantia da água nas torneiras dos pernambucanos”, pleiteou, alegando já ter protocolado uma Indicação ao Governo do Estado sobre a questão. Santana relatou ter recebido denúncias semelhantes de gestores dos municípios de Barra de Guabiraba e Ferreiro.
Qualidade do ensino
A qualidade do ensino público em Pernambuco foi questionada pelo deputado Renato Antunes (PL). O parlamentar contestou uma possível comemoração em torno da terceira posição do estado no ranking de melhor ensino médio do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2021, divulgado em setembro do ano passado. “Eu não ficaria feliz se, numa avaliação de zero a dez, obtivesse 4,4. É uma nota medíocre e que não queremos como padrão para a educação de nossos filhos”, frisou.
ENSINO – Renato Antunes fez ressalvas à qualidade da educação pública na rede estadual de Pernambuco. Foto: Roberto Soares
Relatando visita recente a uma escola estadual no Recife, o parlamentar também se disse preocupado com a qualidade do corpo docente, das merendas e das instalações escolares. “Vi crianças da educação infantil tendo que entrar na sala de aula com guarda-chuva, porque o teto não suportava a água das chuvas”, disse. O deputado disse que fará outras visitas a escolas de todas as regiões do estado, a fim de identificar problemas e buscar soluções.
Em aparte, a deputada Débora Almeida (PSDB) se disse preocupada com a evasão escolar e com a qualidade da educação básica em Pernambuco. Já os deputados João Paulo e Rodrigo Novaes (PSB) defenderam os avanços conquistados pelo estado nos últimos anos, especialmente em relação ao ensino integral.
Cotas na UPE
APOIO – Doriel Barros defendeu garantia de bolsas para indígenas, quilombolas e filhos de agricultores. Foto: Roberto Soares
A inclusão da política de cotas na Universidade de Pernambuco (UPE) pautou o pronunciamento do deputado Doriel Barros. Ele destacou que irá reapresentar o Projeto de Lei que reserva bolsas da UPE, dentro do Programa de Acesso ao Ensino Superior, para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou oriundos de famílias vinculadas à atividade rural. “A política de cotas nas universidades já existe há dez anos, mas a UPE ainda não tem um sistema de cotas raciais”, ressaltou. “O que temos atualmente é uma reserva percentual de 30% para alunos do ensino público, mas sem recortes de raça, gênero ou para filhos de agricultores”, observou.
O parlamentar também registrou que participou, na última semana, de uma reunião com servidores da UPE. “Eles têm um conjunto de reivindicações para a governadora Raquel Lyra e pedem nosso apoio”, relatou. “Esperamos que o governo do estado abra essa mesa de diálogo para que não haja prejuízos a esses trabalhadores”.
Aniversário do PT
43 ANOS DO PT – “Tenho orgulho de fazer parte da luta por um Brasil mais justo””, disse João Paulo. Foto: Roberto Soares
João Paulo aproveitou o pronunciamento em plenário para destacar os 43 anos do PT, celebrados no último dia 10. Ele se disse orgulhoso por ter participado da formação da legenda e “fazer parte de uma história de luta por um Brasil mais justo”. “O PT nasceu durante a ditadura militar, num movimento de luta pela democracia. Com a eleição de Lula no último ano, voltou a protagonizar um movimento de reestruturação do País”, afirmou, convidando todos a participarem da sessão solene, na noite desta segunda, em homenagem ao partido.
Doriel Barros, Dani Portela e Sileno Guedes (PSB) fizeram apartes de homenagem à legenda. “O Partido dos Trabalhadores tem uma trajetória de defesa dos espaços democráticos, de inclusão popular e de comprometimento com os movimentos sociais”, afirmou Barros, que é presidente do PT em Pernambuco.
Comissão da Mulher
IGUALDADE – Delegada Gleide ngelo agradeceu a recondução para presidir a Comissão da Mulher. Foto: Roberto Soares
A deputada Delegada Gleide Ângelo(PSB), por sua vez, comemorou a escolha de seu nome para a presidência da Comissão da Mulher. De acordo com a parlamentar, o colegiado seguirá atuando de forma itinerante, a exemplo do que ocorreu na última legislatura. A deputada também destacou que continuará a trabalhar em defesa das pessoas com deficiência e dos profissionais das polícias e do Corpo de Bombeiros.
Ainda no campo da segurança, Gleide Ângelo noticiou a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para o atendimento da saúde mental dos policiais civis e cobrou à governadora o funcionamento por 24 horas das 15 delegacias da mulher do Estado.
Ordem do Dia
DIFICULDADES – Para João de Nadegi, relatos sobre assistência a pessoas com TEA no estado são “chocantes”. Foto: Roberto Soares
Os direitos das pessoas com autismo e outras neuroatipicidades – como déficit de atenção e hiperatividade – vão receber a atenção de um colegiado temporário nesta legislatura. A criação de uma Comissão Especial sobre o tema, proposta pelo deputado João de Nadegi (PV) recebeu aval do Plenário. “Andamos por todo o Estado e vimos as dificuldades que as famílias de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) vivenciam. São depoimentos chocantes”, contou o autor da iniciativa, em discurso.
“Essa vai ser uma das minhas grandes bandeiras nesta Casa, para que eles tenham vez e voz não só aqui, mas em todos os Poderes constituídos”, prosseguiu o parlamentar. Ele ainda aproveitou para agradecer pelos quase 30 mil votos obtidos no último pleito: “Vamos trabalhar fortemente para melhorar a vida de todos os pernambucanos”, prometeu.
Um Voto de Aplausos à Escola Livre de Redução de Danos, em Olinda (Região Metropolitana do Recife), gerou discussão durante a Ordem do Dia. O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) pediu a palavra para criticar a iniciativa do deputado João Paulo e manifestar posição contrária. Também os deputados Abimael Santos (PL), Coronel Alberto Feitosa (PL), Pastor Júnior Tércio (PP) e Renato Antunes opuseram-se ao requerimento, aprovado pela maioria dos presentes.
“O artigo 33 da chamada Lei Antidrogas dispõe sobre a ilicitude do indivíduo que induz, instiga ou auxilia alguém ao uso indevido dessas substâncias. Também o Código Penal estabelece penalidades para quem praticar esse tipo de crime. Além disso, a Polícia Civil de Pernambuco fechou o local no dia 20 de fevereiro, ainda durante o Carnaval”, informou Collins, que elogiou a Câmara de Vereadores do Recife por acatar um Voto de Protesto contra a instituição.
Em resposta, o autor do requerimento fez uma defesa das políticas de redução de danos. “Esse tipo de ação é uma tendência no mundo. A sociedade tem usuários de drogas lícitas e ilícitas, eles não vão deixar de usá-las, e nem se pode apartá-los. Então é melhor orientar essas pessoas para fazer isso de forma segura”, acredita João Paulo. O petista também questionou outras linhas de atuação: “Criminalizar os dependentes, como é feito hoje, não funciona”.
