COVID-19 – Colegiado presidido por Roberta Arraes manteve-se atento às ações do Estado no combate à pandemia. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe encerrou o ano de 2022 com um saldo de 114 proposições aprovadas. Foram realizadas 17 reuniões ordinárias e uma extraordinária, além de quatro audiências públicas. O colegiado presidido pela deputada Roberta Arraes (PP) também se manteve atento às ações do Governo do Estado para enfrentar a pandemia de Covid-19.
Entre as matérias que receberam o aval do grupo parlamentar está o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 3098/2022, que trata do cultivo e do processamento da Cannabis sativa para fins medicinais em Pernambuco. Apresentada pelo deputado João Paulo (PT), a proposição originou a Lei 18.124/2022, que autoriza associações de pacientes a exercerem essas atividades nos casos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por legislação federal. Já o uso veterinário da substância precisa da anuência do órgão responsável.
Outra proposta apreciada determina que o Centro de Apoio Toxicológico (Ceatox) da Secretaria Estadual de Saúde envie à Alepe, a cada seis meses, relatório com dados de exposições químicas e intoxicações provocadas por contato com agrotóxicos. Prevista no PL nº 3357/2022, do deputado William Brigido (Republicanos), a medida foi sancionada e incluída na Lei nº 14.490/2011. O autor argumenta, na justificativa, que muitos trabalhadores rurais são contaminados por defensivos agrícolas uma vez que nem sempre possuem acesso aos equipamentos de proteção.
GESTÃO – Ex-secretário de Saúde André Longo participou de duas reuniões virtuais para apresentar dados quadrimestrais da pasta. Foto: Nando Chiappetta
Das quatro audiências públicas promovidas pela Comissão, duas contaram com a presença do então secretário estadual de Saúde, André Longo, o qual apresentou os relatórios quadrimestrais de gestão da pasta. No primeiro encontro, houve a exposição das ações referentes aos meses finais de 2021 e aos quatro primeiros de 2022. Já a segunda reunião tratou da prestação de contas relativa ao período de maio a agosto do ano passado.
Um terceiro debate ocorreu em maio, tendo como tema a efetiva aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, que determina a oferta dos serviços de psicologia e de assistência social nas redes públicas de Educação Básica. A audiência pública virtual colheu sugestões para viabilizar a contratação desses profissionais pelo Governo do Estado e pelas prefeituras.
O quarto encontro foi realizado em março, em conjunto com a Comissões de Administração Pública, Negócios Municipais e Educação. A reunião abordou a segurança dos veículos que fazem o transporte escolar e foi motivada por dois tombamentos de ônibus com estudantes ocorridos no Agreste. Como encaminhamento, anunciou-se a criação de um comitê para prevenir outros acidentes, com representantes de órgãos públicos federais e estaduais.
