PREVENÇÃO – William Brigido foi responsável por relatar o PL 2706. Foto: Nando Chiappetta
Responsáveis por eventos esportivos e culturais em Pernambuco poderão ser obrigados a veicular campanhas educativas contra automutilação e comportamentos análogos. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) nº 2706/2021, que recebeu o aval dos integrantes da Comissão de Educação nesta segunda (21).
De acordo com o texto, de iniciativa do deputado Gustavo Gouveia (DEM), a propaganda deverá ser exibida, de preferência, antes do início da programação ou durante os intervalos. Caso não haja publicidade oficial do Estado sobre o tema, será permitido usar materiais elaborados por outras instituições, desde que não contenham referências ideológicas ou partidárias.
Quem descumprir a norma receberá uma advertência, quando da primeira infração, ou multas entre R$ 500 e R$ 50 mil, a depender do porte da empresa. Em caso de reincidência, o valor deverá ser pago em dobro. O relator, deputado William Brigido (REP), apresentou parecer favorável à medida.
“A violência contra a própria vida tem sido utilizada por determinadas pessoas para fugir de algum tipo de sofrimento. A pandemia agravou a situação. Torna-se indispensável que o Poder Público, em parceria com a iniciativa privada, promova ações em favor da vida”, argumenta Gouveia, na justificativa da proposta.
Homenagens
MÉRITO – “Ettore foi vice-presidente desta Casa e atuou em diversos cargos importantes do Governo”, registrou Romário Dias. Foto: Nando Chiappetta
Como forma de reconhecer os serviços prestados por algumas personalidades ao Estado, o colegiado aprovou proposições que visam renomear trechos de rodovias. Entre elas, o PL nº 3022/2022, de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). O projeto homenageia o ex-deputado estadual e três vezes prefeito de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana do Recife), Ettore Labanca.
O nome do político, que faleceu em 2019, deve identificar o trecho da PE-05 que liga aquele município à cidade de Paudalho (Mata Norte). Coube ao presidente da Comissão de Educação, deputado Romário Dias (PSD), ler o parecer. “Ettore foi vice-presidente desta Casa no período em que eu presidi a Mesa Diretora. Além disso, atuou em diversos cargos importantes do Governo”, enalteceu o relator.
No total, o grupo parlamentar acatou 21 PLs, além de 11 substitutivos, dez emendas e uma subemenda. Outras 68 matérias foram distribuídas para análise.
Debate
Ao final do encontro, Romário Dias anunciou reunião conjunta das Comissões de Educação, de Finanças, de Administração Pública, de Negócios Municipais e de Saúde no próximo dia 31 de março. Esses colegiados vão debater a Lei nº 15.668/2015, que estabelece a obrigatoriedade de manutenção semestral em veículos de transporte escolar. A discussão foi solicitada pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), autor do projeto que originou a norma estadual.
