PAUTA – Comissão de Ciência e Tecnologia também acatou política pública voltada ao combate do câncer de mama masculino. Foto: Jarbas Araújo

A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta (9), matéria que proíbe a oferta de empréstimos a aposentados e pensionistas por telefone. De iniciativa do deputado Rogério Leão (PL), o Projeto de Lei (PL) nº 2119/2021 recebeu um substitutivo da Comissão de Justiça para incluir a vedação do chamado “marketing ativo” – quando instituições financeiras ou intermediários ligam oferecendo e contratando empréstimos – no Código Estadual de Defesa do Consumidor.

A proposição permite, no entanto, a disponibilização de um número de telefone para que os aposentados e pensionistas liguem para essas instituições quando estiverem interessados no serviço financeiro.

O colegiado também deu aval à criação de uma política pública voltada ao combate do câncer de mama masculino. Entre os princípios estabelecidos pelo substitutivo ao PL nº 2924/2021, estão a divulgação das formas de prevenção, o desenvolvimento de ações educativas e o combate à doença. A matéria ainda prevê a possibilidade de convênios e parcerias diversas para a execução dos objetivos da política. O texto é do deputado Henrique Queiroz Filho (PL). 

A relatora da matéria foi Teresa Leitão (PT), que justificou o parecer favorável. “A finalidade principal é dar maior visibilidade a essa enfermidade que passa despercebida e, quando diagnosticada, já está com um avanço muito grande”, explicou a parlamentar. A presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputada Fabíola Cabral (PP), ressaltou que “qualquer medida que vise difundir informações sobre a prevenção do câncer de mama masculino deve ser apoiada”.