RELATÓRIO – “Projeto traz preocupação com a saúde do animal e com a segurança dos interessados na adoção”, disse Henrique Queiroz Filho. Foto: Evane Manço
Os animais de estimação colocados para adoção em lojas, feiras e eventos deverão ser examinados previamente por um médico veterinário. A determinação pode ser incluída na lei estadual que regula a comercialização e doação dos bichos, caso o Projeto de Lei (PL) n° 2486/2021 seja aprovado em Plenário. De autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), a matéria foi referendada, nesta quarta (20), pela Comissão de Agricultura da Alepe.
A versão discutida é um substitutivo da Comissão de Justiça ao texto original. Relator da proposta, o deputado Henrique Queiroz Filho (PL) destacou a importância da iniciativa. “Traz preocupação com a saúde do animal e com a segurança dos interessados na adoção. Como legisladores, precisamos estar atentos e trabalhar em prol do bem-estar desses companheiros do homem”, disse.
O colegiado presidido pelo deputado Doriel Barros (PT) também acatou o substitutivo ao PL n° 1416/2020, do deputado William Brigido (REP). A proposição altera o Código Estadual de Defesa do Consumidor, inserindo a proibição de aumento arbitrário do preço de produtos da cesta básica, especialmente em situações de guerra, calamidade pública e pandemia, entre outras.
Abastecimento d’água
PREOCUPAÇÃO – “Crise hídrica está pior que a de 2020. É necessário encontrar soluções para amenizar o sofrimento da população”, disse Doriel Barros. Foto: Evane Manço
Antes de encerrar o encontro, Barros informou que ainda aguarda resposta do governador Paulo Câmara sobre o pedido de reunião para tratar do abastecimento de água na zona rural. “A crise hídrica deste ano está pior do que a de 2020. É necessário encontrar soluções para amenizar o sofrimento da população do campo. O problema é tão sério que já falta água até para os animais.”
Após contato com a Procuradoria Geral da República, o Exército passou a levar carros-pipa às áreas mais afetadas, contou o petista. “De qualquer forma, solicitamos um encontro com a Procuradoria porque, além do Sertão e do Agreste, a seca já chegou à Zona da Mata de Pernambuco. Providências urgentes deverão ser tomadas”, salientou.
De acordo com Queiroz Filho, o Governo do Estado está implantando o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) em várias regiões. “Isso vai permitir a ampliação da oferta de água e de saneamento em Pernambuco”, pontuou.
