Durante a Reunião Plenária desta quinta (17), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das propostas aprovadas:
Atendimento acessível
Recebeu aval, em Primeira Discussão, uma diretriz para que órgãos e entidades da administração pública ofereçam, sempre que possível, atendimento adaptado às pessoas com deficiência auditiva ou impossibilidade de fala (afonia). O texto aprovado foi um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) ao Projeto de Lei (PL) nº 2125/2021, do deputado Gustavo Gouveia (DEM).
Conforme a proposição, o uso de sistemas, tecnologias assistivas e recursos especiais para deficientes auditivos se tornará uma das linhas de ação da Política Estadual da Pessoa com Deficiência. O objetivo é facilitar o acesso desse público a serviços de atendimento de emergência como Samu, Polícia Militar e Bombeiros. “A presença de barreiras de comunicação impede que essas pessoas gozem plenamente dos direitos que lhes são constitucionalmente assegurados”, argumentou Gouveia, na justificativa da proposta.
Nome social em túmulos
Também acatado em Primeira Discussão, o PL nº 1867/2021, de autoria da deputada Laura Gomes (PSB), assegura o reconhecimento do nome social em lápides e jazigos. Pelo texto aprovado (com modificações da CCLJ), o respeito à identidade de gênero de pessoas falecidas também deve ocorrer em suas cerimônias de despedida, incluindo a aparência pessoal e as vestimentas utilizadas por pessoas trans e travestis ao final de suas vidas.
A matéria foi endossada pela maioria dos parlamentares, com sete votos contrários: Adalto Santos (PSB), Pastor Cleiton Collins (PP), William Brigido (REP), Alberto Feitosa (PSC), Manoel Ferreira (PSC), Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP).
Respeito nos esportes
Ainda em primeira votação, o Plenário ratificou o PL nº 2071/2021, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB). O texto determina que o Sistema Estadual de Esporte e Lazer atue para eliminar as causas da desigualdade de gênero e todas as formas de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, idade, deficiência, condição socioeconômica, religião e origem nacional ou regional. O projeto recebeu voto contrário da deputada Clarissa Tércio.
Ônibus intermunicipais
A quantidade de ônibus intermunicipais em circulação a cada dia deverá ser divulgada no site da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). É o que estabelece o PL nº 1739/2021, de autoria do deputado Romero Sales Filho (PTB), aprovado em Primeira Discussão. De acordo com a matéria, que sofreu ajustes na Comissão de Administração Pública, a EPTI terá, inclusive, que divulgar a quantidade de veículos operando nos horários de pico.
Pessoas com autismo
Foram acatadas, em Segunda Discussão, duas propostas que garantem direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL nº 1865/2021, de Wanderson Florêncio (PSC), trata do Passe Livre no transporte metropolitano e intermunicipal, incluindo um acompanhante. Já o PL nº 1744/2021, de Romero Sales Filho, autoriza acompanhantes para pessoas com autismo durante internamento em unidades de saúde públicas e privadas.
Idosos no Ensino Superior
Referendado em segunda votação, o PL nº 1934/2021, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PP), prevê a reserva de bolsas para idosos (acima de 60 anos) que fazem cursos universitários, dentro do Programa de Acesso ao Ensino Superior. Conforme a lei que rege essa iniciativa do Governo Estadual, a quantidade de beneficiários será definida pelo Poder Executivo.
Profissionais de saúde
Por fim, os parlamentares acataram, em primeiro turno, a criação do Dia Estadual em Homenagem e Agradecimento aos Profissionais de Saúde em Exercício no Combate à Covid-19. Segundo o autor do PL nº 2121/2021, deputado Diogo Moraes (PSB), a iniciativa “é um registro para o futuro da gratidão aos profissionais de saúde que estão combatendo esta pandemia na linha de frente”. A data escolhida foi 7 de abril, quando já se comemora o Dia Mundial da Saúde.
Homenagens
OPOSIÇÃO – Voto de Aplauso ao ex-secretário de Defesa Social Antônio de Pádua recebeu voto contrário das Juntas. Foto: Evane Manço
Parlamentares divergiram quanto a um Voto de Aplauso ao ex-secretário de Defesa Social Antônio de Pádua, que deixou o cargo no último dia 4. Sugerida pelo deputado Antônio Moraes (PP), a homenagem ao gestor recebeu voto contrário da deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL). “Ele teve uma atuação desastrosa no ato contra Bolsonaro no dia 29 de maio. Sabemos que ele estava sendo informado da ação da polícia contra o protesto”, declarou a psolista.
Já os deputados João Paulo (PCdoB) e José Queiroz (PDT) defenderam a reverência ao ex-secretário, por considerarem que o Voto de Aplauso faz menção aos quase quatro anos de trabalho de Pádua, e não ao episódio de repressão policial.
A FAVOR – José Queiroz considerou que a proposta não diz respeito à repressão policial em 29 de maio. Foto: Evane Manço
O mesmo tipo de honraria também foi proposto ao prefeito do Recife, João Campos, por ter apresentado um projeto de Reforma da Previdência Municipal. A matéria, encaminhada pelo deputado Aluísio Lessa (PSB), teve votos contrários das Juntas, de João Paulo e Doriel Barros (PT). “Quando era deputado federal, João Campos votou contra a Reforma da Previdência. Agora quer aumentar o tempo de serviço em seis anos para mulheres e quatro para homens, sem uma discussão ampla com os funcionários públicos”, salientou Jô Cavalcanti.
