PANDEMIA – Autor da matéria, Gustavo Gouveia sugeriu que a norma só entre em vigor após a decretação do fim do estado de calamidade pública. Foto: Evane Manço
A Comissão de Meio Ambiente fará uma audiência pública, por videoconferência, para discutir uma proposição que permite a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados e públicos de Pernambuco. A matéria seria votada nesta quarta (24) pelo colegiado, mas os parlamentares decidiram convidar especialistas a fim de aprofundar o tema e realizar os ajustes que forem necessários. O debate está previsto para o próximo dia 5 de abril.
A proposta, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, tramita nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça que unifica os Projetos de Lei (PLs) nº 389/2019, de Romero Albuquerque (PP), e nº 407/2019, de Gustavo Gouveia (DEM). Caso a atual redação seja aprovada, o ingresso dos bichos será permitido por período predeterminado e sob condições prévias, respeitando os critérios definidos pelos estabelecimentos.
O agendamento deverá ser feito junto à administração do hospital, após autorização do médico, e o animal deve estar acompanhado por algum familiar do paciente ou pessoa acostumada a manejá-lo. Carteira de vacinação atualizada e laudo veterinário atestando boas condições de saúde precisarão ser apresentados. Além disso, o trânsito do bicho deverá ser realizado em caixas de transporte (com exceção de cães de grande porte).
Não será permitido o acesso a setores como isolamento, quimioterapia, transplante, assistência a vítimas de queimadura, central de material e esterilização, UTI, farmácia hospitalar e áreas de preparo de medicamentos. Ficam resguardados, ainda, os espaços de processamento, preparação e armazenamento de alimentos.
Relator da proposição na Comissão de Meio Ambiente, o deputado Tony Gel (MDB) revelou ter sido contatado por profissionais interessados em discutir o assunto. A preocupação principal deles seria a implementação da medida no contexto atual. “Recebi ligações de diretores de hospitais, médicos e assessores nessas áreas. Consideram a matéria importante, mas, neste momento, a pandemia caminha para o descontrole e há uma situação de muito estresse. Portanto, fizeram um apelo para não dividir as atenções [com outros temas]”, disse.
DENÚNCIA – Colegiado presidido por Wanderson Florêncio aprovou proposta que obriga condomínios a comunicar casos de violência contra animais. Foto: Evane Manço
Gustavo Gouveia prontificou-se a dialogar e fazer ajustes no texto. Ele sugeriu mudanças para que a norma só entre em vigor após a decretação do fim do estado de calamidade, e o direito seja garantido aos pacientes apenas após um determinado prazo de internação. “Quero ressaltar que não fui procurado em momento algum para discutir o projeto. Leis desse tipo já foram aprovadas em, aproximadamente, dez Estados, inclusive São Paulo e Santa Catarina”, afirmou.
Conforme lembrou o presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (PSC), o tema foi alvo de debate realizado em agosto de 2020, com a participação do presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas de Pernambuco (SindHospe), o médico George Trigueiro. O parlamentar sugeriu que a apresentação do relatório da Comissão ocorra dois dias após a discussão, em 7 de abril.
Proteção aos animais
Nesta quarta, o colegiado de Meio Ambiente também acatou proposta que obriga condomínios residenciais a comunicar os casos de violência contra animais, registrados nos livros de ocorrência. A iniciativa é um substitutivo da Comissão de Justiça ao PL nº 1374/2020, de autoria da deputada Fabíola Cabral (PP). O texto orienta síndicos ou administradores a procurar uma delegacia de Polícia Civil ou órgão de fiscalização ambiental em até 48 horas. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 5 mil.
Foi aprovado ainda, também por meio de um substitutivo, projeto de lei do deputado William Brigido (REP) para obrigar estabelecimentos agropecuários, clínicas veterinárias e pet shops a afixar cartazes indicando que é crime promover maus-tratos e abandonar animais, a fim de estimular a denúncia desses casos para o Disque 190.
