RELATOR – “Apresentamos um substitutivo impondo normas que garantam a segurança de pacientes, profissionais e bichos”, informou Tony Gel. Foto: Jarbas Araújo
Acolhendo sugestões apresentadas por diferentes setores da sociedade, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta quarta (7), nova proposição para regular a visita de animais domésticos a pacientes internados em hospitais públicos e privados de Pernambuco. O substitutivo acatado pelo colegiado adapta as exigências previstas nos Projetos de Lei (PLs) nº 389/2019, do deputado Romero Albuquerque (PP), e nº 407/2019, do deputado Gustavo Gouveia (DEM).
Em audiência pública realizada na última segunda (5), infectologistas e especialistas da Vigilância Sanitária alertaram para os riscos de infecções de animais e humanos no ambiente hospitalar. Eles defenderam a autonomia da equipe médica e da administração hospitalar para definir as circunstâncias para realização das visitas. Já as entidades relacionadas aos direitos dos animais chamaram atenção para a necessidade de se garantir o bem-estar dos bichos.
“A visita de animais a pacientes durante a internação hospitalar pode, segundo diferentes estudos, auxiliar no tratamento de doenças, sendo uma realidade em vários países. No entanto, visando aprimorar a redação dos projetos, apresentamos um substitutivo com regras que garantem a segurança de pacientes, profissionais e bichos”, informou o relator da matéria, deputado Tony Gel (MDB).
De acordo com o novo texto, será permitido o ingresso de animais de estimação em hospitais que disponham de mais de 150 leitos, por até uma hora, desde que haja autorização expressa do médico responsável pelo paciente e apresentação de laudo veterinário que ateste a vacinação e as boas condições de saúde do pet. Este deverá estar acompanhado de algum familiar da pessoa internada ou de alguém acostumado a manejá-lo.
ESCUTA – Wanderson Florêncio destacou a contribuição da sociedade no aprimoramento do texto. Foto: Jarbas Araújo
As unidades hospitalares deverão determinar um local específico para o encontro de animal e paciente, podendo ocorrer no quarto privativo de internação, em sala de estar específica ou, no caso de bichos de grande porte, no jardim interno – se o estabelecimento dispuser desse espaço. A entrada será proibida em unidades de terapia intensiva (UTIs), em áreas destinadas à quimioterapia e a transplantes, bem como em quartos com leitos coletivos e setores específicos para o tratamento de doentes com problemas respiratórios e alérgicos.
Exigências extras poderão ser feitas pelos centros de saúde e pelos conselhos de Medicina e de Medicina Veterinária. Tais regras devem estar disponíveis para consulta em ambientes digitais, assim como na recepção dos hospitais.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a matéria, que entrará em vigor 360 dias após a publicação, caso seja aprovada em Plenário. Antes, no entanto, o substitutivo do colegiado de Meio Ambiente precisa passar por nova apreciação da Comissão de Justiça e avaliação dos demais grupos parlamentares relacionados ao assunto.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente, o deputado Wanderson Florêncio (PSC) destacou a contribuição da sociedade no aprimoramento da proposta. “Os projetos tramitam há algum tempo nesta Casa, o que foi essencial para o amadurecimento das discussões. Neste período, promovemos duas audiências públicas para ouvir todos os atores envolvidos com o tema”, lembrou.
O colegiado aprovou outras cinco proposições, entre elas a que trata da Política Estadual de Prevenção às Arboviroses durante o período gestacional. O projeto, também de autoria de Gustavo Gouveia, foi acatado pela Comissão de Saúde.
