DESTAQUE – “Acredito muito no esporte como ferramenta de inclusão social”, afirmou o presidente do grupo parlamentar, João Paulo Costa. Foto: Giovanni Costa
Medidas para garantir atividades esportivas e de entretenimento mais seguras, acessíveis e inclusivas foram alvo de projetos de lei (PLs) aprovados pela Comissão de Esporte e Lazer da Alepe em 2020. O colegiado abordou regras de segurança para pistas de kart, parques aquáticos, camas elásticas, cinemas drive-in e áreas comuns de edifícios, além de proposições focadas em pessoas idosas e com deficiência.
“Apesar da pandemia, nosso grupo parlamentar foi muito atuante, com destaque para a preocupação com a inclusão social. Eu acredito muito no esporte como ferramenta para agir nesse sentido”, declarou o presidente da Comissão, deputado João Paulo Costa (Avante).
Entre as matérias com esse objetivo está a que assegura gratuidade para idosos em museus mantidos com recursos públicos ( PL nº 672/2019) e a que reduz para 60 anos a idade para a meia-entrada obrigatória nos ingressos ( PL nº 922/2020), ambas de autoria do presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP). Em relação às pessoas com deficiência, a exigência mínima de brinquedos adaptados pode ser ampliada de 5% para 10% por meio do PL nº 1478/2020, de Wanderson Florêncio (PSC). Esta última proposta já foi aprovada pelo colegiado, mas ainda segue em tramitação na Casa.
Outros benefícios foram acatados no período, como o bilhete gratuito para ex-atletas profissionais em competições ( PL nº 1200/2020), por iniciativa de Gustavo Gouveia (DEM). A criação do Programa Futebol para Todos ( PL nº 519/2019), que limita a venda de ingressos a 20% do preço total para beneficiários de programas sociais, também passou pela Comissão, mas não foi votada pelo conjunto de parlamentares da Alepe por causa de possíveis efeitos negativos sobre as finanças dos clubes do Interior.
Aguardam deliberação em Plenário mais duas proposições avalizadas pelo grupo. A primeira delas isenta as pessoas com deficiência da taxa de inscrição em eventos esportivos ( PL nº 1002/2020). A iniciativa foi sugerida por Romero Albuquerque (PP), mas tramita com ajustes. Na mesma situação está o substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) que agregou os PLs nº 1523 e 1524/2020, de Romero Sales Filho (PTB) e Henrique Queiroz Filho (PL), respectivamente.
Segurança – A instituição de regras para espaços de lazer veio em resposta a casos que repercutiram na mídia. Um exemplo foi o PL nº 751/2019, do deputado Delegado Erick Lessa (PP), que estabeleceu normas para o funcionamento de pistas de kart. A medida surgiu em consequência do acidente registrado em agosto de 2019, quando uma jovem teve o couro cabeludo arrancado depois que seus cabelos se prenderam ao motor de um veículo.
Outra proposta restringiu a circulação de crianças desacompanhadas em elevadores, áreas de lazer e comuns de edifícios. A proibição foi uma reação à morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, ocorrida no dia 2 de junho de 2020. A matéria tramitou por meio de um substitutivo da CCLJ, que reuniu projetos de lei da Delegada Gleide Ângelo (PSB), do Pastor Cleiton Collins (PP) e de Simone Santana (PSB).
Ainda receberam aval do colegiado a exigência de capacitação em primeiros socorros para profissionais de educação física, presente no PL nº 327/2019, de Eriberto Medeiros; medidas de segurança para parques aquáticos ( PL nº 1351/2020), por iniciativa de Romero Albuquerque; e regras de prevenção à Covid-19 em cinemas drive-in, previstas no substitutivo que agrupou os conteúdos dos PLs nº 1369, de João Paulo Costa, e 1385/2020, de Joaquim Lira (PSD).
No decorrer de 2020, a Comissão de Esporte realizou oito reuniões ordinárias, com a aprovação de um total de 30 projetos. Desses, 29 tiveram origem no próprio Poder Legislativo. O outro, enviado pelo Governo do Estado, instituiu o Fundo do Parque Estadual de Dois Irmãos ( PL nº 1657/2020).
