Clínicas e hospitais veterinários de Pernambuco poderão ser obrigados a exibir, nos sites, tabela de preços das consultas, exames, procedimentos e demais serviços prestados. A determinação está prevista no Projeto de Lei nº 1061/2020, que será votado nesta quarta (12), nas Comissões de Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico da Alepe.
Proposta pelo deputado Romero Albuquerque (PP), a matéria modifica a Lei nº 16.559, que instituiu o Código Estadual de Defesa do Consumidor. Antes de ser encaminhada aos colegiados, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça.
“Trata-se de um mercado que cresce a olhos vistos, juntamente com o setor de pet shops, de modo que a legislação estadual precisa avançar para reduzir os conflitos consumeristas particulares à atividade”, aponta Albuquerque, na justificativa do projeto. O parlamentar acrescenta que medida tão somente aplica às clínicas e hospitais veterinários a mesma regra que já existe em hospitais e clínicas médicas.
No colegiado de Administração Pública, a proposição será relatada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB). Já em Desenvolvimento Econômico, a matéria foi distribuída para avaliação do deputado Romero Sales Filho (PTB).
Educação – Para esta quarta, também está prevista discussão, no âmbito da Comissão de Educação, sobre a data de retorno das aulas presenciais nas escolas e universidades públicas e particulares de Pernambuco.
A videoconferência, prevista para começar às 16h30, contará com a participação do secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio; do secretário estadual de Saúde, André Longo; do presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (Sinepe), José Ricardo Diniz; do presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Estado (Uespe), Evandro José; além de representantes de demais entidades do setor e profissionais ligados à educação.
Confira os horários das reuniões desta quarta:
9h30 – Comissão de Administração Pública
10h30 – Comissão de Finanças
11h30 – Comissão de Ciência e Tecnologia
14h – Comissão de Desenvolvimento Econômico
14h30 – Comissão de Saúde
15h – Comissão de Meio Ambiente
15h30 – Comissão de Cidadania
16h30 – Comissão de Educação
