INCENTIVO – Proposta acatada pela Comissão de Agricultura prevê que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios comprados pelo Estado sejam fornecidos pelo segmento. Foto: Reprodução/Nando Chiappetta
A criação do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) foi aprovada, nesta quarta (6), pela Comissão de Agricultura da Alepe. A proposta prevê que pelo menos 30% dos gêneros alimentícios comprados pelo Governo do Estado sejam fornecidos, direta ou indiretamente, por esse segmento, a fim de estimular a inclusão econômica e social do setor.
O texto acatado foi elaborado pela Comissão de Justiça reunindo os conteúdos do Projeto de Lei (PL) nº 1088/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, e do PL nº 116/2019, apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM). Além disso, inclui emendas elaboradas pelas Juntas (PSOL) e por Henrique Queiroz Filho (PL). O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), destacou o importante papel do Parlamento para aprimorar o projeto original. “Enquanto o Governo Federal acabou com seu programa de aquisição de alimentos, Pernambuco institui um similar”, salientou.
A proposta também foi aprovada hoje pelos colegiados de Administração Pública, Finanças, Negócios Municipais e Saúde. Para o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Doriel Barros (PT), a aprovação do PEAAF será “um marco importante para Pernambuco, principalmente neste momento de pandemia”. “Não só vai ajudar a proporcionar alimentação saudável, mas também a gerar renda para os trabalhadores”, pontuou. O deputado José Queiroz (PDT) avaliou, na Comissão de Finanças, que o PL “valorizará o agricultor ao permitir que ele evite os atravessadores, o que ajudará a mudar o panorama de vida desses produtores”.
De acordo com a matéria, o Governo Estadual deverá estimular a aquisição de produtos de agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de rebanhos, povos e comunidades tradicionais e beneficiários da Reforma Agrária. A participação nesse programa se dará conforme regulamentação do Ministério da Agricultura referente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A administração do PEAAF ficará a cargo de um Comitê Gestor, com 50% de participação dos agricultores e agricultoras familiares, além de outras categorias de interesse dessa política pública. A outra metade será composta por representantes do Governo do Estado. A coordenação será feita pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário.
Uma das regras previstas no PEAAF é a de que aquisições na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea podem ocorrer sem a necessidade de chamada pública, enquanto o Estado estiver em situação de calamidade pública, como agora. Essa possibilidade é utilizada para suprir hospitais, escolas públicas, presídios estaduais, creches, instituições de amparo social e equipamentos de alimentação e nutrição.
