RISCO – Encontro foi promovido pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Negócios Municipais e de Cidadania. Metroviários demonstraram preocupação com os impactos para os usuários. Foto: Evane Manço
A possibilidade de privatização do Metrô do Recife, que transporta em média 400 mil passageiros por dia na Região Metropolitana, foi tema de audiência pública promovida, conjuntamente, nesta quarta (23), pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Negócios Municipais e de Cidadania. Metroviários presentes ao evento demonstraram preocupação com os impactos da medida para os usuários.
“Nosso objetivo é envolver autoridades, trabalhadores e sociedade civil na busca de soluções para a questão”, afirmou o deputado Delegado Erick Lessa (PP), que presidiu o debate. Atualmente, 85% dos custos da operação desse modal, sob a responsabilidade do Governo Federal, são pagos por meio de subsídios da União, que anunciou a intenção de transferir a gestão para a iniciativa privada, assim como ocorreu nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Autor do requerimento para realização do encontro, o deputado João Paulo (PCdoB) posicionou-se contra a medida. “O Metrô tem um caráter social, de garantir a mobilidade dos trabalhadores. Sua privatização não traz garantia de melhoria dos serviços ou de queda nas tarifas”, afirmou. O parlamentar lamentou a existência de 14 trens parados por falta de verba para manutenção, a insegurança nas estações e o aumento das tarifas. “Acredito que o sucateamento desse transporte é intencional, para facilitar o processo”, alegou.
MOBILIDADE – “Metrô tem um caráter social. Privatizar não traz garantia de melhoria dos serviços ou de queda nas tarifas”, afirmou João Paulo. Foto: Evane Manço
Segundo o representante da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Pedro Cunto, o Governo Federal destinou, em 2018, R$ 454 milhões para manter o modal do Recife em funcionamento, enquanto as tarifas somaram outros R$ 87 milhões. A empresa pública é responsável pela operação do Metrô na Capital pernambucana e em outras quatro localidades. “Dizer que a operação vem sendo prejudicada para facilitar a privatização não é verdade. Isso vem ocorrendo por falta de recursos, situação que não acontece apenas nesse setor, mas em todas as áreas e ministérios do País”, argumentou. Ele defendeu rediscutir a participação da renda do sistema integrado de passageiros, uma vez que 56% do que é pago pelos usuários fica apenas para o ônibus.
Ainda de acordo com o gestor, o reajuste de 150% no valor da tarifa, o qual vem sendo promovido de forma escalonada ao longo deste ano, visa reduzir o nível de subvenção e garantir a continuidade da operação do sistema, que não era reajustado há seis anos. Cunto explicou, por fim, que a Lei Federal n° 8693/1993 exige que, antes de repassar para a iniciativa privada, a gestão desse transporte deve ser estadualizada. “Há uma decisão do Governo Federal de caminhar nesse sentido. Anteriormente, no entanto, há uma etapa complexa de estudos sobre o modelo de concessão, para então apresentá-lo ao Estado e, enfim, começar a implementação”, disse, explicando que esse processo deve levar cerca de três anos.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, é preciso encontrar uma forma sustentável de garantir a operação do Metrô enquanto se estuda o modelo a ser implementado. “Precisamos discutir como a gente sobreviverá até o fim desses três anos. Acho que devemos pensar em alguma forma de financiamento privado, mas não acredito no modelo de privatização, porque não existe no mundo sistema de metrô sem financiamento público”, pontuou. “Esse debate precisa, no entanto, ser feito de forma transparente e com participação da sociedade”, completou.
FINANCIAMENTO – Para Pedro Cunto, da CBTU, operação vem sendo prejudicada por falta de recursos. “Essa situação não ocorre apenas nesse setor, mas em todas as áreas e ministérios do País”. Foto: Evane Manço
Responsável por gerir o sistema de transporte público de passageiros na Região Metropolitana, o Consórcio Grande Recife informou ter criado um grupo de trabalho para debater alternativas mais imediatas para melhorar o funcionamento do sistema integrado, planejado há 35 anos. Segundo o diretor de planejamento do Consórcio, Maurício Pina, o colegiado será instalado nesta quinta (24) e contará com representantes da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), das universidades Estadual e Federal de Pernambuco e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), entre outras entidades.
“A escolha de onde investir ou não recursos públicos é uma decisão política, e a CBTU está sendo sucateada de propósito”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Celso Borba. Segundo ele, o Metrô do Rio de Janeiro, que passou pelo processo de privatização, tem a tarifa mais cara do País e exige os maiores investimentos do Poder Público estadual. “A iniciativa privada não faz investimentos na estrutura, apenas o Estado. Privatizar assim é fácil”, acrescentou.
ALTERNATIVAS – “Devemos pensar em alguma forma de financiamento privado, mas não acredito no modelo de privatização”, pontuou o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto. Foto: Evane Manço
“O atual Governo Federal quer vender todo o patrimônio nacional, que é o responsável por financiar os serviços públicos”, completou o presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Paulo Rocha, que convocou a união e a mobilização de trabalhadores dos diferentes setores que podem ser privatizados, como Correios, Serpro e Dataprev. “Metrô não é mercadoria. Somos contra a privatização porque ela é uma forma de desviar dinheiro público para as empresas privadas”, observou Adalberto Afonso, presidente do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE).
O debate ainda contou com a participação do deputado Antonio Fernando (PSC), da codeputada Joelma Carla, do mandato coletivo Juntas (PSOL), além de diferentes organizações de trabalhadores e da sociedade civil.
