MUDANÇA – Pacote fiscal de 2015 aumentou base de cálculo do imposto sobre esses automóveis de 50% para 75% do valor estimado dos veículos. Foto: Evane Manço

A prorrogação, por mais quatro anos, do aumento no IPVA de automóveis de locadoras foi aprovada pela Comissão de Finanças nesta quarta (2). Em 2015, um pacote fiscal do Poder Executivo ampliou a base de cálculo desse imposto de 50% para 75% do valor estimado dos veículos (Tabela Fipe), diminuindo o desconto em vigor desde 2001. Essa majoração, que seria válida até o fim deste ano, pretende ser estendida até 2023 pelo Projeto de Lei nº 567/2019.

De acordo com o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a proposta é necessária para melhorar a arrecadação do Estado. “Nós temos uma folha de pagamento de R$ 800 milhões por mês para custear a educação, saúde, segurança. Precisamos ter fonte de recursos, de modo a garantir que Pernambuco tenha a possibilidade de arrecadar e aplicar em políticas públicas”, considerou o parlamentar, que foi relator do PL 567 na Comissão. 

Também nesta manhã, o colegiado de Finanças aprovou uma proposta que dá mais transparência e publicidade aos patrocínios de eventos por parte da administração pública estadual. O substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 261/2019, do deputado Delegado Erick Lessa (PP), obriga órgãos e entidades a inserir a logomarca e o valor recebido a título de apoio ou patrocínio em toda ação e material relacionados às atividades. A matéria também recebeu aval das comissões de Administração Pública e Educação.