OBJETIVO – Matéria determina a divulgação do valor pago em todo material relacionado à execução dos eventos. Foto: Nando Chiappetta

Proposição que busca ampliar a transparência na contratação de eventos culturais e de turismo foi aprovada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta (2). O substitutivo ao Projeto de Lei nº 261/2019 determina a divulgação do valor do patrocínio pago pelo Poder Executivo em todo o material relacionado à execução das atividades. 

O texto original é de autoria do deputado Delegado Erick Lessa (PP) e foi alterado pelo substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. A proposta também obriga a colocação da logomarca do Governo do Estado sempre que houver apoio de órgãos e entidades.

Além da transparência dos números, o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), considera que a matéria dá mais visibilidade às ações contratadas. “Deixa claros quais são esses eventos que estão tendo patrocínio do Governo do Estado e a importância deles para a cultura pernambucana”, explicou. 

Ainda foi acatado projeto de lei do deputado Romero Albuquerque (PP), que inclui disciplina sobre a Lei Maria da Penha nos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros militares e delegados de polícia. A matéria também recebeu parecer favorável, nesta manhã, das comissões de Educação e Finanças.

Agenda – No dia 14 de outubro, a Comissão de Administração Pública realizará audiência para debater a privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia da Informação da Previdência Social (Dataprev). O evento será às 9h, no Auditório Sérgio Guerra.