ATUAÇÃO – Promoção do acesso à educação ganhou força a partir de projetos discutidos no colegiado, destacou Borges. Foto: Alepe
A promoção do acesso à educação ganhou força a partir de projetos discutidos na Comissão de Justiça durante o ano de 2018. Essa pauta e a qualidade dos debates realizados foram os pontos altos do colegiado, que aprovou 287 proposições ao longo do período, afirma o presidente Waldemar Borges (PSB). “Os parlamentares demonstraram espírito público nas discussões. Existiu contraditório entre Governo e Oposição, mas se buscou sempre o consenso e o entendimento. Um exemplo de como deve ser a política”, avaliou o deputado.
Um dos exemplos de propostas discutidas – agora já em vigor – é a Lei nº 16.471/2018, que garante a irmãos prioridade de matrícula na mesma unidade escolar da rede pública estadual. A norma teve origem em projeto apresentado por Marcantônio Dourado (PSB), o PL nº 1934/2018, apreciado pela Comissão de Justiça em junho. Na ocasião, o projeto passou a tramitar nos termos de substitutivo proposto pelo colegiado. O direito abrange, ainda, casos de guarda, tutela ou processo de adoção legal.
Outra prioridade de matrícula foi deliberada pelo colegiado no ano passado, a partir da tramitação do PL nº 2032/2018, que beneficia pessoas incluídas nos programas de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e de Assistência a Vítimas, Testemunhas Ameaçadas e Familiares de Vítimas de Crimes ( Provita). De autoria de Zé Maurício (PP), a proposição foi apresentada com o objetivo de criar “mais uma medida de proteção à vida e à integridade daqueles que colaboram com a justiça para a resolução de delitos, mas estão em risco”. Aprovada em Redação Final no último dia 20, o texto ainda aguarda sanção do governador do Estado.
Durante o ano, a Comissão realizou 31 reuniões ordinárias, além de duas audiências públicas, como o debate sobre tarifa mínima para água e energia, em abril. Das 412 proposições apreciadas, 287 foram aprovadas. “Em 2018, foram distribuídas 283 propostas, mas apreciamos um número bem maior, porque limpamos as gavetas nesse último ano da legislatura para garantir a aprovação de medidas para melhorar a vida dos pernambucanos”, afirmou Borges.
A última reunião ordinária do ano foi marcada por um debate sobre a venda de animais em pet shops, durante a apreciação de subemenda, do deputado licenciado Rodrigo Novaes, ao PL nº 1673/2017, apresentado por Joaquim Lira (PSD). O texto gerou divergências entre os membros do colegiado, mas foi aprovado, com um voto contrário e uma abstenção. O Plenário também já deu aval à proposição. O prazo para sanção é até o próximo dia 16.
Ainda nessa última reunião, os parlamentares ressaltaram a importância das discussões realizadas pelo colegiado, que precedem a aprovação de leis no Plenário. “Professores de Direito Constitucional poderiam trazer estudantes para acompanhar os debates”, opinou Isaltino Nascimento (PSB). O empenho de Waldemar Borges, à frente do grupo desde 2017, também foi destacado tanto por oposicionistas quanto por governistas. “Louvamos o equilíbrio com que o presidente comandou a Comissão”, disse o deputado (atualmente licenciado) Aluísio Lessa.
