O Projeto de Lei que regulamenta a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais será votado, em primeira discussão, na Reunião Plenária desta segunda (10). A matéria foi proposta pelo deputado Joaquim Lira (PSD) e recebeu substitutivo na Comissão de Justiça.

Também serão analisadas propostas que instituem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O PL nº  1888/2018, da deputada Simone Santana (PSB), dedica o mês de setembro  à prevenção e diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.

A pauta completa está disponível na Ordem do Dia.