PORTO – Caos que apavora Pernambuco seria resultado de “uma gestão perdida, sem estratégias e resultados”. Foto: Roberto Soares
Repercutiu no Plenário, nesta segunda (21), levantamento que apontou Pernambuco como responsável por 50% da alta de homicídios verificada no Brasil em 2017. O deputado Álvaro Porto (PSD) criticou o Poder Executivo por não dialogar com os demais atores da sociedade e atribuiu essa realidade a falhas na gestão estadual. Já o deputado Aluísio Lessa (PSB) defendeu a distribuição da responsabilidade com os demais entes federativos e apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 1.550/2017, que propõe que os municípios destinem 10% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para investimentos na área de segurança pública.
Segundo estudo divulgado no último fim de semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Brasil registrou, no primeiro semestre de 2017, 1.700 homicídios a mais que os verificados no mesmo período do ano anterior. Desse total, 913 ocorreram em Pernambuco. Para Porto, “o caos que apavora o Estado é resultado de uma gestão perdida, sem estratégias e resultados”. O parlamentar criticou, ainda, “a falta de humildade” do Governo Estadual de ir a público reconhecer o problema e esclarecer a realidade à população.
“Faço um apelo para que o Estado busque outra forma de agir: que ouça especialistas e peça apoio do Governo Federal para encontrar uma saída. Não adianta mais responder que a crise econômica é a razão do descontrole da violência”, alegou. Álvaro Porto pontuou, por fim, o isolamento do Executivo na condução do tema. “Secretários de Defesa Social entram e saem da gestão sem dialogar com a sociedade. A Oposição desta Casa foi desrespeitada diversas vezes na tentativa de debater o assunto”, acrescentou.
Os deputados Joel da Harpa (PTN) e Priscila Krause (DEM) manifestaram apoio ao parlamentar, em apartes. “O problema maior do Executivo não é a incompetência para resolver a questão, mas a falta de humildade”, corroborou Joel da Harpa. “Precisamos fazer uma reflexão conjunta sobre a situação da violência. Toda a sociedade deve se envolver, mas cabe ao Governo do Estado buscar um caminho”, disse.
LESSA – Para aumentar a participação dos municípios no assunto, governista apresentou PL que altera regras do FEM. Foto: Roberto Soares
Por sua vez, Aluísio Lessa ressaltou a responsabilidade do Governo Federal e dos municípios com o fato. Para ele, a política econômica nacional implantada pelo Governo Dilma Rousseff foi ineficiente e responsável pelo quadro de desemprego enfrentado hoje, o qual se reflete no aumento dos números da violência. A falta de proteção nas fronteiras e a consequente entrada de armamentos e drogas foi outra falha federal apontada pelo deputado.
Para aumentar a participação dos municípios no tema, o governista apresentou o PL que altera as regras do FEM. “Ao contrário da educação e da saúde, áreas com índices mínimos a serem aplicados, não há nenhuma legislação que obrigue o município a fazer investimentos em segurança pública”, registrou. Lessa acredita que a reserva de 10% dos recursos recebidos do FEM poderá ser utilizada em ações de melhoramento da iluminação pública, instalação de câmeras de videomonitoramento e fortalecimento das guardas municipais, por exemplo. “Para isso, o município precisará aderir ao Pacto pela Vida. Ele terá que seguir regras sobre o que fazer e como investir essa verba”, opinou.
A iniciativa, que deverá ser pauta de audiência pública, foi elogiada por Laura Gomes e Isaltino Nascimento, ambos do PSB, em apartes. “Com um aporte direcionado às cidades, elas poderão se irmanar nessa luta para reduzir a violência”, registrou a deputada. “É preciso que haja uma ação integrada na área de segurança pública. Não cabe apenas ao Governo do Estado a responsabilidade de tratar dessa demanda, que é também dos municípios”, concluiu o líder governista.
Voto contrário – Na votação do PL n° 1.509/2017, durante a Ordem do Dia, o deputado Edilson Silva (PSOL) foi o único a se posicionar contrariamente à proposta. O parlamentar criticou a proposição por adiar, por dois anos (de 2018 para 2020), a adoção do Selo Pacto pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade nos Municípios como critério para distribuição de 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras. “Existe muita coisa pensada, elaborada e planejada na área de segurança, que o Governo está empurrando com a barriga e que deveria ser levada a sério”, opinou o psolista.
Silva destacou que os critérios do selo estimulam diversas iniciativas municipais em prol da segurança pública. Entre elas, estão a melhoria da iluminação, presença de guardas municipais e monitoramento eletrônico nos principais logradouros de cada cidade, além da criação de um comitê gestor municipal do Pacto pela Vida e da obediência a um número mínimo de alunos do Ensino Fundamental em escola integral na localidade.
