DEBATE – Parlamentares aprovaram proposta voltada à prevenção de desastres. Foto: Roberta Guimarães

A inclusão do mapeamento de áreas de risco em todo o território estadual como um dos objetivos da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil foi acatada pela Comissão de Justiça (CCLJ), na reunião desta terça (5). A proposta também pretende disponibilizar ao público esse mapeamento em sítio eletrônico oficial e assegurar o acesso às informações sobre riscos e planos de contingência. 

O texto aprovado foi o Substitutivo nº 2/2026, elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O texto foi produzido a partir da reunião de seis propostas de quatro parlamentares: Antonio Coelho (União), Socorro Pimentel (PSD), Rosa Amorim (PT) e Renato Antunes (Novo). 

O presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), destacou a necessidade de propostas como essa após as enchentes ocorridas em Pernambuco no dia 1º de maio. 

“A gente viu que, muito mais do que mitigar os danos, é importante prevenir para que esses fatos não ocorram”, avaliou o deputado. “O que mais faz falta são os diagnósticos, levantamentos e providências anteriores, como obras de infraestrutura, saneamento básico e drenagem”, prosseguiu. 

Feitosa informou que irá solicitar que a tramitação desse projeto seja acelerada, para que ele possa ser votado no Plenário ainda nesta semana. Além disso, o parlamentar ressaltou que a Comissão estará à disposição para votar decretos de emergência que tenham que passar pela Alepe. 

Autistas

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça aprovou a criação de salas de acomodação sensorial em shoppings para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A proposta reuniu dois projetos de lei que tinham esse mesmo objetivo: o PL nº 2234/2024, da Delegada Gleide Ângelo (PP), e o PL nº 3226/2025, de João de Nadegi (PV). 

Os espaços a serem criados, também chamadas de “salas de silêncio” ou “salas de desaceleração”, deverão se planejados para aliviar a sobrecarga sensorial de pessoas autistas ou com outras neurodivergências, permitindo que elas se reorganizem com segurança, evitando crises emocionais e comportamentos disruptivos. 

O relator do projeto na Comissão de Justiça, Joaquim Lira (PV), registrou que a versão final do texto foi discutida com a Associação Pernambucana de Supermercados (APES) e especialistas em transtorno do espectro autista. 

“Colocamos parâmetros mais adequados à realidade fática, determinado a criação de tais espaços em shoppings com área bruta locável igual ou superior a 5 mil metros quadrados, e que sejam dotados de administração única e centralizada”, explicou. Para o deputado, uma determinação para estabelecimento menores poderia “inviabilizar alguns comércios e serviços”.