PROJETO – Matéria foi relatada pelo deputado Romário Dias. Foto: Jarbas Araújo

Respondendo por 750 mil hectares de área, mais de 10 mil trabalhadores e um faturamento anual estimado em US$ 150 milhões no Brasil, a produção orgânica pode passar a contar com um lugar destinado especialmente para ela nos supermercados pernambucanos. É o que prevê um projeto de lei aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, na manhã desta quarta (9).

De iniciativa do deputado Júlio Cavalcanti (PTB), o PL nº 248/2015 obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos a disporem os produtos orgânicos – ou seja, aqueles que não utilizam agrotóxicos, organismos geneticamente modificados ou produtos químicos – em um espaço único, específico e de destaque. A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa da Comissão de Justiça, estipulando sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor em caso de descumprimento da norma.

“Vemos hoje o uso de pesticidas ocorrendo de modo aleatório, sem regulamentação dos órgãos competentes”, observou o deputado Romário Dias (PTB), relator do projeto no colegiado. “É importante que o consumidor tome conhecimento de que há um produto que é mais saudável, de boa qualidade, e que haja efetiva fiscalização, de modo que alimentos que não atendem aos requisitos não sejam vendidos como orgânicos.”

Na ocasião, o colegiado também aprovou o PL nº 331/2015, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), que regulamenta a colocação de placas informando os valores pagos para as atrações e empresas de eventos contratadas, bem como a origem dos recursos, em todos os shows públicos realizados pelos municípios. Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLs nº 403/2015 e 420/2015), aprovados na última terça (8) pela Comissão de Justiça, também receberam parecer favorável e outras cinco proposições foram distribuídas.