Deputados ocuparam a tribuna na reunião plenária desta terça (2) para avaliar o impacto social de medidas discutidas pela Alepe. A lei que combate práticas de erotização infantil e adultização de crianças e adolescentes foi um dos temas de pronunciamento. A Proposta de Emenda à Constituição que inclui os agentes de trânsito no Sistema de Segurança Pública – aprovada pela Comissão de Justiça mais cedo – também recebeu apoio.

Adultização

Coronel Alberto Feitosa (PL) elogiou a 3ª Promotoria de Justiça da Defesa da Cidadania de Garanhuns, no Agreste Meridional, por ter instaurado procedimento para investigar possível exposição de crianças a situações de erotização e adultização em eventos públicos.

PROTEÇÃO – Coronel Alberto Feitosa destaca aplicação de lei contra adultização infantil em Garanhuns. Foto: Jarbas Araújo

A iniciativa atendeu a uma denúncia do Conselho Tutelar local, que identificou práticas do tipo no Festival de Inverno e no Viva Garanhuns de 2025.

O parlamentar enfatizou que entre as legislações que embasam o processo está a Lei nº 18.897/2025, originada de proposta de sua autoria. Segundo a norma, estão proibidas, em Pernambuco, a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil, promova ou incentive a adultização e estimule condutas de conotação sexual envolvendo crianças ou adolescentes.

“Aprovada por unanimidade nesta Alepe, a lei prevê, além de outras sanções, multas de R$ 1 mil até R$ 10 mil para quem descumprir as regras, além de cassação do alvará. Queria parabenizar a senhora promotora, doutora Larissa Albuquerque, por ter aplicado uma lei muito atual e que será acionada, sempre que necessário, em defesa de nossas crianças e nossos adolescentes”, ressaltou. 

PEC

SEGURANÇA – Delegada Gleide Ângelo pede aprovação de PEC que inclui agentes de trânsito na segurança pública. Foto: Jarbas Araújo

Delegada Gleide Ângelo (PP) noticiou a aprovação, na manhã desta terça, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2025 na Comissão de Justiça da Alepe. A proposta, de autoria do deputado Junior Matuto (Republicanos), tem como objetivo reconhecer os agentes de trânsito como integrantes do Sistema de Segurança Pública de Pernambuco. 

A parlamentar pediu celeridade na tramitação da matéria nos demais colegiados, para que seja apreciada em Plenário antes do fim da legislatura.

“É uma questão de fazer justiça com essa categoria. Os agentes de trânsito fazem parte do trabalho de segurança pública, eles fortalecem o policiamento ostensivo e integram o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp”, frisou.

Clima

Os impactos da construção de megaprojetos sobre o meio ambiente e as comunidades foram tema de discurso de João Paulo do PT (PT).

IMPACTOS – João Paulo do PT destaca prejuízos causados por megaprojetos à naturaza e às comunidades. Foto: Jarbas Araújo

Conforme o deputado, o assunto foi alvo de debate no Seminário Grandes Empreendimentos e Justiça Ambiental em Pernambuco, realizado na Alepe na última segunda (1º). 

Para o parlamentar, as emergências climáticas são exemplos dos males que as intervenções humanas produzem na natureza. Ele observou, contudo, que os maiores danos são sentidos pelas populações mais carentes. O petista lembrou das enchentes que afetaram especialmente famílias pobres e comunidades periféricas no Estado.

“Estamos articulando a realização de uma audiência pública nesta Casa para debater os possíveis impactos do super El Niño, em Pernambuco. A ciência tem produzido alertas consistentes e cabe ao poder público transformar esse conhecimento em planejamento e proteção à população. Não haverá justiça social sem justiça climática”, ponderou.

Paulista

Junior Matuto denunciou o acúmulo de lixo nas vias públicas da cidade do Paulista, na Região Metropolitana. O parlamentar ressaltou que a situação atrai animais, dificulta o trânsito local e gera riscos de doenças para os moradores. 

GESTÃO – Junior Matuto faz críticas ao prefeito do município do Paulista. Foto: Jarbas Araújo

O deputado ainda lamentou a perda do benefício do Saque Calamidade do FGTS para as vítimas das chuvas no município. Segundo Matuto, a prefeitura prejudicou a população ao não enviar a documentação exigida à Caixa Econômica. 

“Infelizmente, a cidade do Paulista segue abandonada por uma gestão completamente descompromissada, que perde oportunidades, que faz o povo pagar a conta da sua falta de planejamento e eficiência”, criticou, referindo-se ao prefeito Severino Ramos.

Além da negligência, Matuto acusou o chefe do Executivo municipal de utilizar maquinário público para uso em propriedade privada, ignorando o dever de realizar obras estruturais. Ele anunciou que apresentará uma denúncia ao Ministério Público contra o gestor do município.

Camaragibe

OBRA – Adalto Santos cobra fiscalização do Governo do Estado em estrada de Camaragibe. Foto: Jarbas Araújo

Adalto Santos (PP) cobrou do Governo do Estado a fiscalização das obras da rodovia PE-027, em Camaragibe, Região Metropolitana. Segundo ele, as valas da obra cederam com as chuvas e isolaram os moradores locais. 

O parlamentar também exigiu reforço na segurança pública, denunciando assaltos a mais de 30 condomínios em Aldeia. “Vamos pedir ao secretário de segurança pública que mande uma equipe para fiscalizar e prender esses bandidos”, afirmou o deputado.

Festividade

Luciano Duque (Podemos) destacou a importância da Festa da Cavalgada à Pedra do Reino, realizada entre os dias 29 e 31 de maio em São José do Belmonte, no Sertão Central.

TRADIÇÃO – Luciano Duque exalta Festa da Cavalgada à Pedra do Rei em São José do Belmonte. Foto: Jarbas Araújo

O parlamentar afirmou ter participado do evento e enfatizou que a celebração é uma das mais importantes manifestações culturais da região, contribuindo para o fortalecimento do turismo cultural, a movimentação da economia local e a consolidação do município como referência da cultura armorial brasileira.

“A edição deste ano foi ainda muito mais especial. Quem esteve lá pôde testemunhar uma festa organizada, estruturada e preparada para acolher os milhares de visitantes que chegaram de tantos lugares para viver essa experiência única”, exaltou.

Cobranças

ATENÇÃO – Abimael Santos cobra a entrega de remédios a professora aposentada. Foto: Jarbas Araújo

Abimael Santos (PL) usou a tribuna para cobrar o Governo do Estado sobre falhas na saúde e infraestrutura. O parlamentar denunciou o caso de uma professora de 76 anos com câncer, que aguarda há mais de 90 dias por remédios. Santos cobrou urgência e sensibilidade da Secretaria de Saúde no atendimento aos pacientes oncológicos que serviram ao Estado.

Já na infraestrutura, o deputado apontou o sumiço dos equipamentos que seriam usados nas obras de pavimentação da rodovia PE-244, em Venturosa. “Quero perguntar à governadora para onde foram as máquinas e porque elas sumiram”, questionou o deputado, prometendo enviar um ofício com as cobranças à gestão estadual.

Escolas

Renato Antunes(Novo) anunciou novas ações do programa Caravana por Mais Educação, de seu mandato, que fiscaliza escolas da rede estadual.

EDUCAÇÃO – Renato Antunes anuncia novas visitas a escolas estaduais. Foto: Jarbas Araújo

Segundo o parlamentar, a iniciativa chegará a Cachoeirinha, no Agreste Central, e a Caetés, no Agreste Meridional. 

Ele destacou os investimentos do Governo do Estado em climatização e infraestrutura, afirmando que a política educacional da atual gestão está baseada em três pilares: cuidado com a comunidade escolar, fortalecimento pedagógico e melhoria da infraestrutura. 

Bolsa Família

João Paulo do PT criticou episódios recentes de ódio de classe no Brasil. Ele citou a fala do apresentador Luciano Huck sobre o Bolsa Família, em que questionou a eficácia da iniciativa na promoção da independência financeira e sugeriu que haveria beneficiários buscando “atalhos” para permanecer no programa.

O deputado também mencionou as investidas de Flávio Bolsonaro para influenciar o governo dos Estados Unidos na decisão de classificar facções brasileiras como organizações terroristas estrangeiras.

“É o ódio de classe em seu estado mais revelador, não o ódio declarado dos agressores, mas o desprezo fino, o julgamento moral que a classe dominante brasileira reserva aos pobres”, observou. “É o pressuposto tácito de que quem recebe o Bolsa Família não quer trabalhar, não tem ambição ou projeto de vida, como se a pobreza fosse uma escolha de caráter e não um sistema construído exatamente para manter essa desigualdade”, acrescentou.

Já Renato Antunes criticou o Bolsa Família. Segundo ele, se há apenas entrada e não há redução do número de famílias atendidas, a política deixa de ser assistencial e se torna uma forma de dependência, que classificou como uma “escravidão moderna”.

BENEFÍCIO – Doriel Barros critica tese de que benefício cause dependência. Foto: Jarbas Araújo

Em resposta, Doriel Barros (PT) salientou que não se pode “demonizar” uma iniciativa que tirou milhares de brasileiros do mapa da fome. Ele argumentou, ainda, ser inverídica a tese de que a medida cause dependência.  

“Os dados mostram que a maioria das pessoas que entrou no Bolsa Família já conseguiu um trabalho e saiu. Porque não tem nada melhor do que você ter um salário pra viver de maneira mais decente, e não há como imaginar que um trabalhador prefira ficar no programa a arrumar um emprego. Isso não existe”, ponderou. 

Coronel Alberto Feitosa, por sua vez, criticou o presidente Lula, apontando denúncias de corrupção, cortes no orçamento da educação e aparelhamento estatal. Ele também defendeu a viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA para debater segurança pública, e rechaçou a postura do presidente sobre o episódio. “O senhor que censurou com decreto as redes sociais, e agora chama de imbecil quem foi defender o Brasil lá fora”, externou.